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Barroso: "Qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição"
Bilionário Elon Musk, dono da rede social X, foi incluído em inquérito que corre no STF após dizer que iria descumprir ordens da Corte
Publicado em: 08/04/2024 15:42
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| Segundo Barroso, "decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado" (Foto: Jose Cruz/Agência Brasil) |
Em meio a embates entre o bilionário sul-africano Elon Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que qualquer empresa que opere em território nacional "está sujeita à Constituição Federal". Musk, dono da rede social X, empresa que tem sede nos Estados Unidos, foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais.
No domingo, Musk fez uma série de ataques ao Supremo e ao ministro Alexandre de Moraes, afirmando que tornaria público decisões anteriores do magistrado, que determinaram o bloqueio de perfis acusados de espalharem fake news, fazer ataques a instituições, ameaças e incitar golpe de Estado.
O bilionário afirmou que não iria cumprir determinações do Supremo. Horas depois, Moraes fixou multa de R$ 100 mil por dia para cada perfil que for desbloqueado no X sem autorização da Justiça.
"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado democrático de direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais", declarou Barroso, nesta segunda-feira (8/4).
"O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras", destacou o magistrado.
Barroso completou, afirmando que "decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado", e ressaltou que esta é uma regra global.
Confira a matéria no site do Correio Braziliense.
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