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Entenda a PEC do Quinquênio, que avança no Senado e alarma Governo Federal
Texto prevê bônus de 5% para servidores do Judiciário a cada cinco anos de carreira
Por: Guilherme Anjos
Publicado em: 20/04/2024 05:03
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| Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou "PEC do Quinquênio" (Edilson Rodrigues/Agência Senado) |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (17), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma parcela adicional de 5% para os agentes públicos do Judiciário a cada cinco anos de carreira - a “PEC do Quinquênio”. O texto ainda será votado pelo plenário da Casa, mas uma possível aprovação já deixa a gestão Lula alarmada.
O bônus tem um limite de 35% por servidor. Na proposta original do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apenas juízes e procuradores seriam contemplados pelo benefício, custando R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos, de acordo com um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP).
Com a alteração do texto apresentada pelo relator Eduardo Gomes (PL) durante a análise da CCJ, estendendo o bônus a outros servidores, o impacto nas finanças da República é estimado em R$ 42 bilhões anuais. Ainda, o valor seria acrescido além do teto dos servidores públicos - R$ 44 mil, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
As categorias extras incluídas no relatório incluem ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais; membros da Advocacia Geral da União (AGU); e delegados da Polícia Federal. Houve ainda tentativa de incluir mais categorias na lista de beneficiados, mas acabou barrada pelo presidente da comissão, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil).
A proposta recebeu aprovação de 18 senadores membros da comissão, e sete votos contrários da base governista, também dividida sobre a pauta, apesar dos temores da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre novas despesas fixas. O estudo do CLP revela que 31,8 mil dos 266 mil magistrados seriam contemplados, e 17,8 mil integrantes do Judiciário e do Ministério Público ultrapassariam o teto salarial com o penduricalho.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT), utilizou a estimativa para criticar o novo texto em nome da “responsabilidade fiscal”.
"Quero que os colegas entendam a bomba que pode estar por vir com essa bem-intencionada PEC, para valorizar principalmente os tribunais superiores, que não têm penduricalhos, ou pelo menos tanto penduricalho quanto têm outros Judiciários, e que colocaria o quinquênio como penduricalho", argumentou.
"É um tsunami do ponto de vista das carreiras jurídicas. Terá impacto nos 26 estados e no DF, não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa. Eu fui governador, e não existe orçamento próprio de nenhum Poder", discursou o parlamentar.
Após a aprovação na comissão, a matéria deve ser discutida em cinco novas sessões antes de ser deliberada pelo Plenário.
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