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Política

OPERAÇÃO LAVA JATO

Toffoli manda investigar atuação de ONG em acordo da Lava Jato

A ONG Transparência Internacional foi a responsável por gerir recursos de acordos de leniência firmados na Lava Jato

Publicado em: 05/02/2024 13:32 | Atualizado em: 05/02/2024 13:38

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Carlos Moura/SCO/STF )
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Carlos Moura/SCO/STF )
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou investigar a organização não governamental (ONG) que administrou a aplicação de recursos de acordos de leniência firmados na Lava Jato. A Transparência Internacional foi a responsável por gerir, sem se submeter a órgãos de fiscalização, recursos que chegam a R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais.
 
Entre as justificativas para a investigação, está a criação da entidade privada para gerir os recursos dos acordos, oriundos de multas a autoridades brasileiras.

“Duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa as autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependeria de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional”, diz Toffoli em sua decisão.

Confira a matéria completa no site do Portal Metrópoles. 
Tags: lava jato | toffoli | investigação |

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