ACUSAÇÃO
PDT entra no STF com notícia-crime contra Bolsonaro por promover cloroquina
Por: Ana Mendonça
Por: Estado de Minas
Publicado em: 07/05/2021 18:00
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| O partido acusa Bolsonaro de crimes de charlatanismo e de 'periclitação da vida e da saúde' (foto: PR/Reprodução ) |
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (7), uma notícia-crime em que acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelos crimes de charlatanismo e de "periclitação da vida e da saúde", em razão da promoção da cloroquina durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.
"O Presidente da República está a pôr a vida da população brasileira em perigo, com a prática evidente do crime de charlatanismo (art. 283 do Código Penal) e do delito tipificado no art. 132 da Cártula Punitiva", declara o documento.
De acordo com a notícia crime, Bolsonaro "professa" o uso dos medicamentos sem eficácia comprovada e mobilizou o governo para indicá-la de "forma indiscriminada".
Segundo o Código Penal, o charlatanismo é punido com 3 meses a 1 ano de detenção. A "periclitação da vida e da saúde" é uma categoria de tipos penais, que inclui "expor a vida ou a saúde de outros a perigo direto e iminente", que tem a mesma pena de até 1 ano de detenção.
"O Senhor Jair Messias Bolsonaro praticou o crime descrito no art. 132 do Código Penal Brasileiro, a saber: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente […] Isso porque ao prescrever medicamento sem indicação científica para a doença, o Senhor Jair Messias Bolsonaro põe em perigo a vida dos brasileiros que ingeriram uma droga contra indicada em diversos casos clínicos", afirma o documento.
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