ACESSIBILIDADE
Juntas promovem ações para levar informação às pessoas com deficiência
Publicado em: 07/04/2020 09:57
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| Arquivo DP |
As deputadas Juntas estão monitorando a acessibilidade comunicacional nos materiais sobre a Covid-19 produzidos e divulgados pelo governo do estado à população. As parlamentares fizeram um pedido formal ao governador Paulo Câmara e também apoiam a campanha da TV Pernambuco para que sejam usadas janela de Libras e legendas em sua programação, e pedem que o mesma seja feito com todas as emissoras públicas.
As Juntas mantém uma intérprete de libras na equipe, pois afirmam que a inclusão pela linguagem é um dos eixos políticos das parlamentares. Em tempos de quarentena, as codeputadas declaram que o foco na acessibilidade comunicacional deve ser ainda maior, como compromisso do poder público, na ampliação do acesso às informações sobre a pandemia.
Este foi um dos pontos do ofício entregue no dia 16 de março ao governador Paulo Câmara, pedindo que sejam incluídas nas comunicações a leitura em braile para pessoas cegas e a fiscalização das publicações institucionais do Estado para checar se estão acessíveis com legenda e intérprete de Libras para pessoas surdas. A mandata está monitorando as publicações para avaliar se o Estado está cumprindo a demanda por inclusão pela comunicação.
“Esse trabalho de acesso às Pessoas Com Deficiência (PCDs) é fundamental para que a informação alcance toda a população, principalmente as pessoas com deficiência. De acordo o Instituto Locomotiva, em 2019, no país há cerca de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva. A maioria (57%) faz parte do grupo de risco do novo coronavírus, com 60 anos ou mais. Em Pernambuco, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, havia 523.055 pessoas com algum tipo de deficiência auditiva e 368.129 de pessoas que não conseguiam ver de modo algum e que apresentavam grande dificuldade”, afirmou o grupo através de nota.
A acessibilidade, para além da arquitetônica, como a provisão de sinalização e calçadas adequadas, por exemplo, deve ser atitudinal e comunicacional. No Brasil, desde 2015, existe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146). Seu primeiro artigo afirma que a Lei é "destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania" e coloca, no Art. 3º, que tenha na comunicação uma "forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações".
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