CARTA Entidades pedem a Maia para barrar projeto que afrouxa regras eleitorais

Por: Folha Press

Publicado em: 18/09/2019 17:09 Atualizado em:

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em carta aberta protocolada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), mais de 20 entidades da sociedade civil pedem ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que barre o afrouxamento da legislação eleitoral proposto em projeto que deve ser votado nas próximas horas.

O texto afirma que "caso a Câmara dos Deputados venha a contemplar o conjunto de alterações ora denunciados, a proposta poderá representar um dos maiores retrocessos dos últimos anos para transparência e integridade do sistema partidário brasileiro".

Assinam o documento, entre outros, o movimento Transparência Partidária, a organização Transparência Brasil, a Associação Contas Abertas, o Instituto Ethos e movimentos de renovação na política, como o Acredito e o Livres.

Essas entidades têm se mobilizado há algumas semanas para tentar barrar a aprovação no Congresso da minirreforma eleitoral que traz pontos que reduzem a transparência e o controle no uso do dinheiro público pelos partidos.

Um dos artigos mais criticados é o que permite o uso de qualquer modelos eletrônico de prestação de contas, o que acabaria com a padronização adotada pela Justiça Eleitoral e dificultaria enormemente o trabalho de fiscalização.

Outras mudanças tornam muito difícil a punição pelo mau uso do dinheiro público. Seria preciso provar dolo do dirigente partidário ou do candidato, ou seja, que ele agiu com conhecimento e intenção de cometer um crime. Erros, omissões e atrasos na prestação de contas também seriam perdoados em caso de correção até o julgamento, benefício que seria estendido a todos os casos em andamento.

Aprovado em uma primeira votação na Câmara, no último dia 3, o projeto acabou sendo rejeitado quase na íntegra pelo Senado, nesta terça (17), após forte pressão contrária.

Os senadores deixaram apenas o ponto que trata das fontes de financiamento do fundo eleitoral, sem estipular valor –isso será definido no final do ano, na análise do Orçamento da União para 2020. 

Com isso, o texto voltou para nova votação pelos deputados, nesta quarta.

Maia e líderes dos principais partidos ainda promoviam reuniões e conversas e até às 16h não havia sido aberta a sessão para a votação.

Segundo parlamentares, a ideia dos deputados é rejeitar a decisão do Senado e resgatar o texto aprovado pela Câmara, retirando dele os pontos que sofrem mais resistência. 

Caso haja essa aprovação, o texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL).


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