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Escola legislativa amplia atuação
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 15/06/2019 11:26
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Pela primeira vez nos 20 anos de existência, a Escola do Legislativo vai levar um curso para todas as microrregiões do estado. Nas últimas duas décadas, as formações aconteciam na sede da unidade de capacitação de parlamentares e servidores, no Recife. Até fevereiro do próximo ano, a instituição ligada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoverá o seminário Eleições Municipais 2020 – Novas Regras. A primeira edição acontece no próximo dia 27, na Câmara Municipal de Petrolina, Sertão pernambucano, das 8h às 13h. Na sequência, o curso será oferecido em Caruaru, Araripina e Garanhuns. Serão abordados temas como extinção das coligações, propaganda eleitoral e prestação de contas. Antes do fim do primeiro trimestre de 2020, a formação deve ser realizada nas 12 microrregiões.
Em 2017, foi aprovada uma mudança que trata do fim das coligações partidárias para que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoraram até o pleito de 2018. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido. Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações, que costumam ser desfeitas logo após as eleições.
“Vamos trabalhar com um tema muito atual, que são as novas regras para as eleições do próximo ano. As mudanças foram implementadas em 2017, mas elas só entram em vigor a partir de 2020. A nossa ida aos municípios facilita a adesão, pois, até então, só tínhamos cursos no Recife. Vamos estabelecer um calendário para realizar todas as formações dentro de um prazo que considere a janela partidária, a migração de partido, sem prejuízos às candidaturas”, explicou o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti.
O curso que vai viajar pelo estado é fruto de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco, a Escola do Legislativo, o Tribunal Regional Eleitoral, a Escola Judiciária Eleitoral, a Escola Judiciária Eleitoral e a União dos Vereadores de Pernambuco. A capacitação tem como público-alvo vereadores e assessores das câmaras municipais do estado. “Estamos focados nesse curso, mas não descuidamos dos que acontecem no Recife. Além das parcerias já firmadas, estamos trabalhando para ter um convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)”, afirmou Cavalcanti.
Os palestrantes do Eleições Municipais 2020 – Novas Regras são o desembargador e diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco, Delmiro Campos; o chefe da seção de Auditoria de Contas Eleitorais Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Marcos Andrade e o procurador-geral de Petrolina, Diniz Eduardo Cavalcante. “O objetivo é revisar as alterações das regras eleitorais aplicáveis às eleições do próximo ano e evitar ao máximo a prática de atos ilícitos por servidores públicos, candidatos ou não”, ressaltou.
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