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Projeto de Túlio Gadêlha mira garantia da 'autonomia das universidades'

Publicado em: 17/05/2019 08:52 | Atualizado em: 17/05/2019 13:09

Para Túlio, decreto de Jair Bolsonaro retira autonomia das universidades. (Foto: Divulgação) (Para Túlio, decreto de Jair Bolsonaro retira autonomia das universidades. (Foto: Divulgação) )
Para Túlio, decreto de Jair Bolsonaro retira autonomia das universidades. (Foto: Divulgação) (Para Túlio, decreto de Jair Bolsonaro retira autonomia das universidades. (Foto: Divulgação) )
 O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou, nessa quinta-feira (16), um projeto de decreto legislativo na tentativa de suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concede à Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, a atribuição de avalizar nomeação de reitores de instituições federais de ensino e de outros cargos do segundo e terceiro escalão.
 
O pedetista argumenta que o ato assinado pelo presidente fere a autonomia das universidades, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, em dois pontos: desrespeita a tradicional lista tríplice para a escolha da reitoria e pratica ingerência nas prerrogativas dos reitores, quanto à nomeação de servidores.
 
“Este decreto de Bolsonaro é mais uma tentativa de enfraquecer as universidades federais, as quais ele deveria estar cuidando e investindo, não cortando recursos. Além de ferir a autonomia das universidades, prevista na Constituição, esta medida tem tudo para ser um instrumento de perseguição e retaliação”, declara Gadêlha.
 
Segundo o dispositivo constitucional, as “universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
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