Alepe
Pente-fino na hora de contratar comissionados em Pernambuco
Publicado em: 13/05/2019 15:32 | Atualizado em: 13/05/2019 15:38
Pessoas indicadas para cargos comissionados e funções de confiança nos poderes Legislativo e Executivo podem passar por um pente-fino antes de assumirem os respectivos cargos. Isso é o que propõe a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A ideia é estender no estado os efeitos da Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010 e torna inelegível, por oito anos, políticos condenados em processos criminais (em segunda instância), cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação.Em Pernambuco, a proposta do deputado prevê que indicados para os cargos tenham como requisito básico idoneidade moral e reputação ilibada, além de estar enquadrado nas possibilidades de inelegibilidade previstas na legislação federal.De acordo com o texto, o objetivo do projeto é colocar o estado “na vanguarda da moralidade e eficiência”, garantindo que as pessoas convocadas para cargos comissionados sejam submetidas a uma espécie de filtro.Vale lembrar que, atualmente, a nomeação para essas funções é livre e fica a cargo dos responsáveis pela área. Caso seja aprovada, as regras da PEC passam a valer também para as nomeações realizadas antes de sua entrada em vigor, cabendo à administração pública fazer as adequações necessárias no prazo de 180 dias.
Para ocupar cargos comissionados não é necessário concurso. “A nossa intenção é reproduzir os critérios (da Ficha Limpa) na administração pública. Quem pretende ser candidato precisa passar pelo crivo da inelegibilidade. Por que isso não pode valer para o servidor também?”, questionou Clodoaldo Magalhães, acrescentando que não é apenas o político que deve “andar na linha”.
Desde 2010, os secretários de estado e os secretários executivos atendem os requisitos da Ficha Limpa. A medida foi adotada a partir de um projeto enviado à Alepe pelo então governador Eduardo Campos, que resultou na Lei Complementar nº 166/2010, a qual passou a exigir o cumprimento das leis de inelegibilidade para seus auxiliares diretos. A PEC, que foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial do Estado, está em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Em seguida, passará pelas comissões temáticas até chegar no plenário para avaliação dos deputados.
Na Alepe, o socialista também é autor de duas propostas que visam reduzir burocracias para aprovação de leis de iniciativa popular, a exemplo da Ficha Limpa. O primeiro deles altera a lei já existente que disciplina a iniciativa popular para permitir que a coleta de assinaturas seja digital. O outro propõe alterar a Constituição do estado para reduzir as exigências impostas às sugestões de iniciativa popular.
