Cultura
Governo anuncia mudanças nas regras da Lei Rouanet
Por: Estado de Minas
Publicado em: 22/04/2019 21:19
Entre as mudanças anunciadas está a redução do valor máximo de cada projeto cultural. Atualmente, cada projeto pode arrecadar até R$ 60 milhões dos cofres públicos. A partir da data da oficialização das mudanças, esse limite passará para R$ 1 milhão.
De acordo com o ministro, as mudanças visam “garantir inclusão e cidadania” no acesso à cultura. Ele credita as mudanças ao fato de os brasileiros estarem “cansados de ouvir falar dos abusos de recursos com a Lei Rouanet”.
Além disso, o governo estipulou o limite de até R$ 10 milhões por empresa. Atualmente, uma companhia que quiser realizar projetos culturais pode entrar em um edital solicitando R$ 60 milhões para vários projetos ou para apenas um. Agora, o valor máximo que as empresas conseguirão arrecadar é de R$ 10 milhões.
Ficarão fora das novas regras os projetos de restauração de patrimônio tombado, construções de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras.
Outra mudança anunciada por Terra foi a fixação de um limite destinado ao que o ministro chamou de “festas populares”. Agora, o valor máximo para captação será de R$ 6 milhões.
No vídeo, o chefe da pasta cita o Festival Amazônia de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros, mas não chega a detalhar como serão feitas as classificações.
Conforme a explicação do vídeo, empresas que utilizarem a Lei de Incentivo à Cultura terá que oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça. A ideia é de que os bilhetes sejam destinados a famílias de baixa renda, preferencialmente às inscritas no Cadastro Único. A nova regra deverá afetar companhias que promovem teatro, exposições, shows e filmes.
O valor dos “ingressos populares” cairá de R$ 75 para R$ 50.
Cultura Regional
O ministro também anunciou um programa de estímulo à produção cultural em regiões que, normalmente, não concentram esses recursos. Conforme relatado por Terra, o estímulo será para todo o território brasileiro, com exceção do Rio de Janeiro e São Paulo.
No vídeo, o chefe da pasta não detalhou os valores desses estímulos, mas argumentou que o ministério incentivará estatais a investir nesses projetos.
Nos últimos meses, o Governo Federal vem defendendo o fim do financiamento de estais a projetos culturais. O caso mais recente é o da Petrobras, que, conforme o presidente Jair Bolsonaro, vem revisando os contratos vigentes.
“Respeitando a aplicabilidade do dinheiro público, determinamos a revisão dos contratos vigentes e possibilidades futuras da Petrobras ligados ao setor que alguns dizem ser de cultura. A ordem é saber o que fazem com bilhões da população brasileira”, publicou o presidente, no último domingo, em sua conta no Twitter.
Além disso, de acordo com o ministro, quem receber recursos públicos terá que promover pelo menos uma ação educacional relacionada a cada um dos projetos culturais aprovados em parceria com prefeituras.
Pente fino
Por fim, Osmar Terra afirmou que o Ministério da Cidadania fará um “pente fino” na prestação de conta da Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social. A medida dialoga com as declarações da cúpula próxima ao presidente.
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