Alepe
Deputados estaduais aprovam emendas impositivas
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 25/04/2019 10:02
Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta quarta-feira (25), em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado que autoriza as comissões permanentes da Assembleia Legislativa, no total de 15, a apresentarem emendas impositivas ao orçamento do estado. Se for aprovada em segunda votação, o governo terá que reservar 0,4% da Receita Corrente Liquida (RCL), prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a nova exigência. Também foi aprovado o aumento de 0,4% para 0,8% da RCL para ser destinado às emendas individuais. Hoje, cada um dos 49 parlamentares tem direito de indicar R$ 1,5 milhão para os municípios.
Na prática, a aprovação dessa PEC diminuirá a autonomia do governo do estado em manusear o orçamento. A proposta estava prevista para ser votada ontem em segunda discussão, mas, em função de um acordo de líderes, a votação foi adiada e deve ser votada nas próximas semanas. Nos bastidores, circulou a informação de que durante a apreciação da matéria, representantes do Palácio das Princesas teriam ligado para vários deputados da base para votar contra. A PEC, no entanto, foi aprovada em primeira discussão por 30 votos, em sua maioria por parlamentares da base aliada. Foram seis votos contrários à PEC, cinco abstenções. Quatro deputados estiverem ausentes e um licenciado.
A proposta será analisada novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apresentação de emendas. O governo deve, inclusive, tentar “desidratar” o texto original com a inclusão de novas emendas. Autor da iniciativa, o deputado Alberto Feitosa (SD), coordenador da Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Federal e estadual, fez questão de frisar que a medida não trará aumento para o estado, mas apenas uma reserva maior para as indicações parlamentares.
Segundo Feitosa, as emendas são fundamentais para o exercício do mandato parlamentar. “Muitas vezes, elas são a única fonte de receita para os municípios fazerem as obras, comprarem ambulância e carros-pipas, entre outras ações”.
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