Projeto
'Nota Solidária' é aprovada na Alepe
Em discurso na tribuna, líder do governo destacou que Pernambuco é pioneiro no país na criação do 13º para os beneficiários do Bolsa Família
Por: Aline Moura
Publicado em: 27/11/2018 08:46
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Apesar de ressalvas pontuadas pela bancada de oposição, o governo Paulo Câmara (PSB) conseguiu aprovar, ontem, por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 2093/2018, que cria a Nota Fiscal Solidária, podendo beneficiar os inscritos no programa Bolsa Família com o pagamento de até R$ 150 ao ano, a partir de 2020. O valor é uma espécie de 13º salário, previsto inicialmente para atender a 1,1 milhão de pernambucanos, dependendo de certos critérios a serem atingidos. Pernambuco será o primeiro estado do país a estabelecer o benefício extra.
A outra matéria polêmica, de nº 2097/2018, que aumenta o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários segmentos e reduz o diesel em 2% também passou pelo plenário. O governo não informou quanto pretende arrecadar com a majoração de novos tributos, incluindo reajustes na aquisição de carros novos acima de R$ 50 mil, joias, pérolas, etanol, entre outros. Contudo, 25% dos valores recebidos de ICMS pelo estado, serão, obrigatoriamente, distribuídos aos municípios, de acordo com o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), que pegou a oposição de surpresa, ao jogar os opositores contra os prefeitos.
A sessão de ontem iniciou com quase meia hora de atraso, depois de Isaltino Nascimento negociar alguns recuos com os opositores e aperfeiçoamentos com deputados governistas em determinadas matérias. Ao todo, oito projetos que exigiam votação nominal, com quórum qualificado (25 deputados), foram aprovados pela Casa. Isaltino comprometeu-se com a oposição de que o governo vai estudar melhor a proposta sobre benefícios fiscais a camarões, por exemplo, e ela só será votada hoje se houver um consenso.
O principal recuo do Palácio das Princesas diz respeito a uma emenda modificativa enviada ontem à noite, que será levada ao plenário hoje para votação imediata. No projeto enviado inicialmente, o beneficiário do Bolsa precisava consumir pelo menos R$ 500 ao mês em itens da cesta básica, registrar o CPF em nota fiscal para que, no final de um ano, recebesse o 13º de até 150. O valor caiu para a metade, passando para R$ 250. A cesta básica do governo, além dos produtos básicos, será acrescida de elementos como o gás de cozinha. Ainda assim, para receber o 13º, o usuário precisa dar uma contrapartida, consumindo em estabelecimentos que forneçam a nota eletrônica.
Com relação ao aumento de impostos na matéria 2097, não houve acordos. O governo manteve o argumento de que precisava cobrar tributos maiores a quem pode pagar mais - incluindo a classe média e classe média alta - para robustecer o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, principal fonte de onde sairão recursos para pagar o 13º do Bolsa Família, uma injeção de R$ 170 milhões na economia.
Os deputados oposicionistas votaram contra o aumento de impostos, incluindo a deputada estadual Teresa Leitão (PT). Eles aprovaram, contudo, em forma de destaque, a redução do diesel. De forma inédita, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna, colocou o celular no microfone e expôs uma fala do governador, feita durante a campanha eleitoral, na qual ele dizia que já havia dinheiro no fundo capaz de financiar o Bolsa Família. “Já existem, já têm recursos” para financiar o 13º, falou o governador, sendo criticado depois por Priscila por, segundo ela, não falar em aumento de impostos e contrapartidas dos beneficiários do programa durante a campanha política.
Isaltino, por outro lado, subiu à tribuna para explicar que a majoração de tributos não beneficiará apenas o estado, mas chegará aos municípios. Ele citou exemplos, como as cidades de Garanhuns e Caruaru, onde o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), e Priscila Krause, respectivamente, foram bem votados. Segundo Isaltino, Garanhuns recebeu R$ 29,1 milhões de ICMS em 2016 e R$ 30,3 milhões no ano passado. Já para Caruaru, foram destinados R$ 79 milhões e R$ 83 milhões. Segundo Silvio Costa Filho, o governo vai dar com uma mão e tirar com a outra. Nas contas de Silvio, somente com o aumento de ICMS do etanol, que sobe de 18% para 20%, o governo deve arrecadar R$ 700 milhões.
Priscila Krause também repercutiu, ontem, a sugestão de seu nome, pelo atual líder oposicionista para sucedê-lo a partir de fevereiro de 2019. “Recebi com muita satisfação, a gente fez um trabalho em conjunto, mas a gente quer fazer um debate com os novos deputados, com o vice-líder oposicionista, Álvaro Porto, que está de licença médica. Todo mundo tem legitimidade para assumir o cargo e estou certa de que vamos chegar a um entendimento”.
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