ONU
Para MPF, recomendação de comitê da ONU favorável à elegibilidade de Lula é 'precipitada'
"Não é porque o agravante [Lula] está preso que ele não pode concorrer à Presidência, mas porque possui uma condenação criminal confirmada em segundo grau", afirmou o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 20/08/2018 15:52 | Atualizado em: 20/08/2018 16:02
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O Ministério Público Federal avaliou como precipitadas as recomendações, favoráveis a elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgadas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU na última sexta-feira (17). Em documento endereçado ao governo brasileiro, o organismo internacional pede que o petista possa gozar de seus direitos políticos, mesmo preso há mais de quatro meses em Curitiba.
Por nota divulgada na sua página, o conselho de Direitos Humanos "pede ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para garantir que Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato nas eleições presidenciais de 2018". Entre as garantias citadas no texto estão o acesso a entrevistas e aos membros de seu partido político. O grupo também solicita ao Brasil que "não o impedisse de ser candidato nas eleições presidenciais de 2018, até que seus recursos nos tribunais fossem concluídos em processos judiciais justos."
Em resposta, o MPF divulgou um parecer nesta segunda-feira (20). "Precipitada, a solicitação do comitê de Direitos Humanos da ONU se torna inexequível", disse o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum. "Não é porque o agravante [Lula] está preso que ele não pode concorrer à Presidência, mas porque possui uma condenação criminal confirmada em segundo grau" completa.
O procurador regional ainda aproveitou para pontuar, mais uma vez, a inelegibilidade do petista e alfinetar o comitê da ONU. “Além de violar caros princípios constitucionais como a independência do Poder Judiciário e o devido processo legal, não é a isso que se prestam os organismos internacionais” comentou.
Torna-se importante informar que, mesmo que a resposta tenha sido fornecida pelo Escritório de Direitos Humanos da ONU, o conselho é formado por especialistas independentes que assumiram total responsabilidade por seus apelos.
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