Debate
Armando Monteiro defende lei de governança para estatais em Pernambuco
Durante sabatina na Federação das Indústrias do estado, o candidato disse que é preciso blindar o estado de nomeações políticas
Por: Sávio Gabriel
Publicado em: 21/08/2018 17:53 | Atualizado em: 21/08/2018 18:04
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O estado de Pernambuco pode ganhar uma lei de governança para as empresas estatais nos mesmos moldes da lei federal 13.303, sancionada em 2016, que instituiu uma série de normas nas empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao governo federal. Essa foi uma das propostas defendidas pelo senador licenciado Armando Monteiro (PTB), que concorre ao governo do estado, durante palestra realizada na manhã desta terça-feira (21) com o setor empresarial do estado.
O petebista afirmou que o Brasil teve um salto qualitativo com a aprovação da lei federal e que é necessário replicar o modelo no estado. “Precisamos estabelecer critérios que asseguram um padrão de governança para as empresas estaduais, que hoje infelizmente estão submetidas de maneira inadequada a processos políticos mau orientados de indicação, o que vem comprometendo o desempenho delas”, disse. A ferramenta, segundo Armando, faz com que o estado possa “blindar influências que têm se revelado bastante nocivas nesse ambiente”.
Sancionada pelo então presidente interino Michel Temer (MDB), a lei estabeleceu normas mais rígidas para licitações, compras e para a nomeação de diretores, membros do conselho de administração e de presidentes das empresas. Entre os principais pontos, está o fato de que as nomeações aos cargos devem ter critério técnico e que os candidatos pertençam preferencialmente ao quadro da empresa, vedando a possibilidade de indicações políticas. No caso das licitações, elas devem seguir o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para dar maior rapidez ao processo.
O senador licenciado também disse que, em uma futura administração sua, vai focar seu governo em áreas como infraestrutura, capital humano, melhoria do ambiente para operação das empresas e inovação. “Temos um desafio grande, que é enfrentar uma agenda sobrecarregada, que acumula passivos, ao mesmo tempo em que temos que fazer uma ação firme no sentido de conectar Pernambuco com o futuro e com as tendências que estão definindo a economia mundial”.
No âmbito da infraestrutura, o senador disse que vai montar um plano para recuperar a malha viária do estado. “A infraestrutura viária é um problema gravísismo. Tenho percorrido o estado e se olharmos o mapa temos uma situação de muita deterioração. Se você vai de Arcoverde para Águas Belas, a PE 270 acabou. Se vai para o (Sertão do) Pajeú, a PE-275 está em péssimas condições” afirmou. Em entrevista coletiva à imprensa após o evento, o petebista revelou que está fazendo um levantamento considerando as meso e microrregiões pernambucanas. Outro ponto defendido foi a requalificação da BR-232.
Desburocratização
Para melhorar a operação das empresas no estado, Armando defendeu uma digitalização de processos. “Precisamos tornar digital os processos que envolvem essa interface da empresa com o estado para a obtenção de certidões, licenças e até o cumprimento de obrigações tributárias”. Nesse cenário, o petebista disse que, atualmente, “até para pagar imposto ficou muito complicado”.
O senador citou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), plataforma do governo federal que facilita a relação entre o fisco e os contribuintes. “É uma plataforma interessante, mas na prática os estados a obrigam as empresas a replicar exigências que já são de alguma maneira contempladas no Sped. A empresa é submetida a um nível de exigências e complexidade para o cumprimento das obrigações tributárias”.
Capital Humano
O postulante afirmou que pretende firmar parcerias com os municípios por meio de bônus nos repasses de ICMS às prefeituras que obtiverem melhores resultados no Ensino Fundamental. “Pernambuco tem um mau desempenho no Ensino Fundamental. Embora tenhamos evoluído muito no Ensino Médio, no Ideb temos a 18ª posição nos anos iniciais do Ensino Fundamental”. Nesse cenário, ele pretende se basear em um modelo já existente no estado do Ceará.
“Podemos melhorar o Ensino Fundamental criando um modelo cooperativo do estado com os municípios, dando suporte técnico-pedagógico, definindo uma base curricular mais uniforme e concedendo incentivos de ICMS pelo desempenho na área educacional”. Outra proposta nessa área é a de ampliar a quantidade de cursos técnicos.
Inovação
Durante palestra na Fiepe, o candidato disse que Pernambuco tem uma integração limitada entre o ambiente científico e o setor produtivo. “Temos o desafio de integrá-los. O Porto Digital dialoga pouco com o Porto de Suape”, disse.
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