Diario
Editorial: Fisco mais rigoroso
Publicado em: 06/02/2018 07:07
“Antes tarde do que nunca.” O velho ditado popular acabou sendo acolhido pela Receita Federal. Desde 1º de janeiro, está em vigor nova regra do Fisco para as transações em dinheiro vivo. O contribuinte com renda mensal a partir de R$ 30 mil (vale também para valor equivalente em moeda estrangeira) terá que fazer a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Apesar do atraso, a providência foi tomada para que o Leão chegue aos traficantes, contrabandistas, sonegadores e corruptos.
A Receita reconhece que é preciso alcançar os receptadores — quem aceita propina ou negócios ilegais ou, simplesmente, não se dá conta de que está sendo usado como laranja em um grande esquema de ilegalidades. Os sinais de enriquecimento dos criminosos são ostensivos. A Lava-Jato exibiu imagens cinematográficas das mansões construídas pelos envolvidos nos desvios de dinheiro da Petrobras: imóveis incompatíveis com o padrão de renda dos proprietários. Mas lá estavam eles, usufruindo do conforto construído com propina.
Como R$ 51 milhões foram abrigados em um apartamento, sem que os instrumentos de controle financeiro não tenham detectado os saques e as transferências? Mochilas passearam nas metrópoles abarrotadas de dinheiro, o que obriga o Estado a gastar elevadas quantias para financiar as investigações que levem à origem dos recursos e às fraudes. Tudo isso e muito mais ocorre quando é cada vez crescente o uso de dinheiro plástico.
Traficantes compram armamentos dentro e fora do país, sem que, minimamente, o Estado consiga interceptar transações financeiras yão deletérias à sociedade e que dão sustentação as facções criminosas. Instrumentos tecnológicos não faltam. Há meios para asfixiar os esquemas. O mesmo vale para os contrabandos, que afetam a indústria e comércio legalmente estabelecidos no país, comprometem o desenvolvimento e a oferta de oportunidades de trabalho.
Sobraram críticas ao Leão, que não conseguiu barrar tantas fraudes com o dinheiro público. O tempo dirá se o endurecimento das regras terá a eficiência desejada para impedir as falcatruas com o erário e outras transações que gravitam em torno do crime organizado. Mas, sem dúvida, as mudanças são passos importantes para frustrar os esquemas de corrupção, que afetam diretamente a vida de cada cidadão brasileiro. As estratégias usadas pelos ladrões comprometem serviços essenciais, como saúde, educação, segurança, saneamento básico e muitos outros, indispensáveis à qualidade de vida da população.
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