Diario na Alemanha
No Brasil, combate à corrupção ganhou impulso e notoriedade após o protagonismo da Operação Lava-Jato
Além das investigações, a lei Anticorrupção(12.846/2013) é outra medida que tem mudado o cenário em todo o país
Por: Sávio Gabriel - Diario de Pernambuco
Publicado em: 17/12/2017 10:00 Atualizado em: 22/12/2017 20:33
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| Prisão do empresário Marcelo Odebrecht, pela Polícia Federal, ganhou destaque em todo o país. Foto: Cassiano Rosário/Futura Press |
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O estabelecimento de multas, que podem chegar a 20% do faturamento anual da empresa, ou até R$ 60 milhões (quando não for possível calcular os ganhos anuais), é um dos avanços trazidos pela legislação. Outro destaque vai para o fato de que a lei não atua apenas na investigação de atos lesivos envolvendo a administração pública brasileira: empresas brasileiras que cometem crimes em outros países também são punidas. Do ponto de vista administrativo, corporações também podem ser impedidas de participar de licitações ou de celebrar contratos com a administração pública. Em âmbito penal, a sanção mais grave prevista é a dissolução compulsória da empresa.
Nesse cenário, mesmo que ainda estejam envolvidas em atos ilícitos, as empresas podem colaborar com as investigações por meio de acordos de leniência. Celebrados exclusivamente pela Controladoria-Geral da União (CGU), essas medidas podem resultar em benefícios para as pessoas jurídicas, a exemplo de redução de até dois terços do valor da multa, entre outros. A lei também prevê que sejam instalados programas de integridade nas empresas – as ações ser estruturadas, aplicadas e atualizadas de acordo com as características de cada negócio.
Um dos desafios comuns do Brasil e da Alemanha é a implementação de medidas de conformidade junto às pequenas e médias empresas, que representam 99% das pessoas jurídicas instaladas em ambos os países. Diante disso, a CGU, em parceria com a Alliance for Integrity, lançou um aplicativo voltado para esse segmento. A ferramenta traz um questionário com 25 perguntas baseadas em normas internacionalmente reconhecidas. “Vai ser possível identificar o que as empresas já têm e o que é necessário para começar um processo de construção de um programa de conformidade da melhor forma possível”, explica Renato Capanema, diretor de Promoção da Integridade, Acordos e Cooperação Internacional da CGU. “Essas pequenas e médias empresas trabalham de maneira direta com o governo e podem ser responsabilizadas pela lei Anticorrupção. Sendo assim, precisam ter mecanismos mínimos”, acrescenta.
Uma pesquisa feita, em agosto, pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) revelou que, diante da operação Lava-Jato, a maioria das empresas está reforçando seus respectivos programas de compliance. Na avaliação de 59% dos entrevistados (em um universo de 130 executivos), a operação fez com que as corporações aumentassem os investimentos em compliance. “O ‘jeitinho brasileiro’ está perdendo força no ambiente corporativo. Antigamente, nem se enxergava a malícia por trás dessa expressão, mas à medida em que as empresas percebem que a corrupção não é algo distante, tem-se essa sensação de que a questão cultural precisa ser modificada”, avalia Ana Carracedo, vice-presidente do comitê de compliance da Amcham.
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