Investigação
Fachin defende desmembramento das investigações do 'quadrilhão' do PMDB da Câmara
Ministro decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa do núcleo do PMDB
Por: AE
Publicado em: 14/12/2017 20:07 Atualizado em:
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na tarde desta quinta-feira (14), o desmembramento das investigações do "quadrilhão do PMDB da Câmara". Depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara - o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação aos executivos Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, foi encaminhada à Justiça Federal em Brasília. Na sessão desta quinta-feira, Fachin reiterou os fundamentos que embasaram a sua decisão. "A imunidade formal prevista na Constituição Federal tem por finalidade tutelar os cargos de presidente da República e ministros de Estado, razão pela qual não é extensível a codenunciados que não se encontram investidos em tais funções", disse Fachin. "Não verifico qualquer óbice ao desmembramento dos autos em relação ao agravante e aos demais não detentores de foro por prerrogativa de função", prosseguiu o ministro.
Ao final da sessão, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, anunciou que o julgamento será retomado na última sessão plenária da Corte, marcada para começar às 9h da próxima terça-feira (19).
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