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Editorial: Um momento inadequado para tirar folga
Publicado em: 11/11/2017 07:57 Atualizado em:
A partir deste sábado (11) entram em vigor as novas regras trabalhistas no país, provenientes da reforma aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. Sexta-feira houve protesto de entidades e movimentos sociais, contrários às mudanças, e pronunciamento do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendendo a nova legislação. Não haverá “retirada de direitos dos trabalhadores”, garantiu ele, adiantando que em vez disso haverá é criação de mais empregos. Alguns direitos não sofrerão mudanças — como o 13º salário, o descanso semanal remunerado, o recebimento do FGTS e os 30 dias de férias —, mas algumas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) serão alteradas, e teremos a chamada “prevalência do negociado sobre o legislado” (empregado s e empregadores poderão negociar alguns itens da relação trabalhista e o que for aí acertado passará a ter força de lei, caso aprovado em acordo coletivo).
Trata-se de um projeto que foi alvo de muita repercussão, porém ainda pouco conhecido da população, e que agora entra em sua fase final: a de submeter-se ao teste da prática. É natural que neste momento haja inquietações e debates. Pois bem, e neste exato momento o que fez o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ)? Marcou a volta de sessões de votações para o dia 21, o que na prática significa 10 dias de folga. A razão da medida é que a próxima quarta-feira, 15 de novembro, será o feriado da Proclamação da República.
Longe de nós tentar diminuir o valor dos parlamentares — são pilares essenciais de nossa democracia e representantes legalmente escolhidos da população. Mas, neste caso, faltou sensibilidade. Enquanto trabalhadores se inquietam com as novas regras, os parlamentares “imprensam” o antes e o depois de um feriado de meio de semana… Ouvido pelo jornal Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara disse que a folga prolongada não passará má impressão para a sociedade porque eles haviam já feito a “compensação”, com votações realizadas de segunda a sexta-feira passada. “Infelizmente o feriado da próxima semana é na quarta-feira”, argumentou Maia, na sexta-feira (10). “Acho que trabalhar de segunda a sexta nesta semana (que passou) e não fazer um gasto desnecessário na próxima semana, mobilizar a base para chegar aqui segunda-feira (13) à tarde e ir embora terça-feira (14) na hora do almoço, é um custo maior para o Brasil do que a gente trabalhar até amanhã por volta do meio-dia”.
Considere-se ainda que existem pelo menos oito medidas provisórias (MPs) que caducam em 28 de novembro e precisam passar pelos plenários tanto da Câmara quanto do Senado, além da questão sobre a votação da reforma da Previdência. Entre as MPs estão a de um fundo de R$ 180 milhões para projetos de infraestrutura e a que cria o Programa de Desligamento Voluntário do governo federal. Como se vê, um calendário apertado para tantas votações importantes. E um momento inadequado para os parlamentares tirarem folga.
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