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Editorial: O Brasil que sairá de tudo isso
Publicado em: 22/11/2017 07:00 Atualizado em: 22/11/2017 07:42
Por volta das 17h50 de ontem (horário de Brasília), os três deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que haviam sido presos e em seguida libertados, voltaram à cadeia. A decisão de prendê-los aconteceu quatro dias após a soltura, e foi tomada em votação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A sequência de fatos (prende-solta-prende de novo), em tão curto espaço de tempo, e envolvendo Poder Legislativo e Poder Judiciário, é emblemática da situação em que se encontra o Brasil.
Façamos uma breve recapitulação do caso. Os parlamentares presos fazem parte da cúpula do legislativo estadual do Rio: Edson Albertassi, Paulo Melo e o presidente da Alerj, Jorge Picciani, todos do PMDB. São alvos de investigação na chamada Operação Cadeia Velha, e acusados de associação criminosa, lavagem de dinheiro e favorecimento a empresas mediante propinas.
Quinta-feira passada (16), o TRF-2 determinou a prisão preventiva dos três. Eles passaram uma noite na cadeia. No dia seguinte, a Alerj decidiu por 39 votos a favor e 19 contra, suspender os efeitos da decisão do TRF-2. O leitor pode perguntar-se: mas o Legislativo pode reverter decisão do Judiciário? Aí a gente precisa voltar no tempo, até o dia 11 de outubro passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que parlamentares só podem ser afastados havendo o aval do Congresso. A decisão, na época, causou polêmica (a votação foi por 6x5, com o voto de Minerva da presidente do STF, Carmen Lúcia), e favoreceu o senador Aécio Neves (PSDB/MG), que havia sido afastado de suas atividades parlamentares por liminar do ministro Edson Fachin. Com a resolução do Supremo, Aécio reassumiu o mandato.
Na votação do dia 17 passado, que tirou da cadeia os três deputados, os parlamentares que votaram a favor deles basearam-se naquela decisão do STF. Percebam o intrincado da situação: nela tem a Assembleia Legislativa do Rio, que reverteu decisão do TRF-2 com base em resolução do STF; tem o TRF-2, que na prática reverteu ontem a decisão da Assembleia; e tem o STF, aonde o caso deve ir parar, em busca do desfecho final. A defesa do deputado Jorge Picciani prometeu recorrer; disse que “a independência dos Poderes” não foi respeitada, e que a votação na Alerj foi violada. “O que houve foi um conflito de competências, e quem decide isso é o Supremo Tribunal Federal. A Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos”, afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB), aliado dos detidos. “É incalculável o que vai acontecer até o fim do ano. Não se sabe quem preside, quem está solto, quem está preso. A Alerj está sob suspeita”, afirmou o deputado oposicionista Marcelo Freixo (PSOL).
Este episódio do Rio mostra que há um clima de bate-cabeças não só entre os poderes, mas também entre instituições dos próprios poderes. Nossa esperança é que o legado desses embates nos leve não a um longo período de conflitos no futuro, e sim a um país melhor.
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