DIARIO
De cartolas vazias
Publicado em: 14/11/2017 07:00 Atualizado em:
As dificuldades financeiras e a crise de segurança pública que se arrasta pelo país como um trator — impondo aos brasileiros um recorde vergonhoso de 61 mil homicídios em apenas um ano — se transformaram em um terreno fértil para alimentar velhas práticas escoradas no improviso e no oportunismo. Propostas oferecidas como soluções mágicas imediatas não param de chegar ao centro do poder, como a de legalizar os jogos de azar, levada por um grupo de governadores aos presidentes da Câmara e do Senado, nesta semana.
Pressionados por uma falta de dinheiro tão ameaçadora quanto as cobranças dos seus eleitorados por segurança e paz, os governadores acreditam ter em mãos a cartola de surpresas que de repente fará jorrar o “dinheiro fácil” das apostas e os impostos recolhidos com a legalização. Mas sabe-se que não é bem assim. Mágicas são privilégios de artistas e, das cartolas de onde se pretende tirar a arrecadação capaz de encher os combalidos cofres públicos, não é esse “coelho” que vai sair.
É o que apontam estudos do Ministério Público Federal (MPF) que a Procuradoria-Geral da República sintetizou em um alerta ao Congresso Nacional, a Nota Técnica 065/PGR/MPF/2016. No documento, que analisa as propostas de legalização e pode ser acessado por qualquer pessoa no site da PGR ou em uma simples consulta ao Google, os procuradores são categóricos ao afirmar que o jogo já tem dono: “o contraventor, que se revela um verdadeiro criminoso organizado e comanda um ‘estado paralelo’ que se mistura, e algumas vezes se sobrepõe, ao Estado oficial”.
O MPF vai além. Reconhece que a legalização “viria ao encontro dos anseios dos próprios criminosos” e nada mais trará de novo ao país do que legitimar uma atividade que continuará se impondo pela violência e pela corrupção. Não faltam pesquisas para reforçar o oportuno aviso do MPF, no seu papel de defender os interesses da sociedade. Profissionais que atuam no controle fiscal de arrecadações financeiras e no combate ao crime organizado são unânimes ao concordar com os procuradores: o país não tem condições de fiscalizar.
Outra questão crucial pesa na relação custo/benefício que as autoridades precisam avaliar. A medida trará impactos na saúde, com o aumento da ludopatia. De tão grave, o vício no jogo foi incluído pela Organização Mundial da Saúde entre os transtornos listados no Código Internacional de Doenças, o CID 10. O Brasil não possui estrutura nem profissionais para atendê-los. E é a esse e a outros transtornos que políticos e governantes deverão estar atentos, antes de tomar uma decisão açodada, com prejuízos para o país.
Não é preciso ser especialista, e os políticos sabem disso, para observar que o dinheiro que já tem dono é o mesmo que o jogador deixará de gastar em outros setores da economia que geram impostos seguros, como os de alimentação, saúde, educação, vestuário, lazer. As máquinas que fazem sonhar com o dinheiro sem suor vão atrair as classes média e baixa, oprimidas por orçamentos cada vez mais curtos. Ou alguém acredita que os ricos deixarão de jogar nos cassinos elegantes do exterior para se expor, aqui, às lupas da Receita Federal?
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