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Editorial: O futuro da reforma da Previdência
Publicado em: 11/10/2017 07:06 Atualizado em:
A reforma da Previdência está na sua 25ª hora. Os governistas consideram que não há clima favorável para a aprovação de uma reforma ampla como se cogitou originalmente, mas ainda é possível aprovar uma que seja mais enxuta, contemplando pontos essenciais do projeto. A rejeição da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer, decisão tomada ontem pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), seria um fator impulsionador dessa ofensiva a favor da reforma, consideram os governistas.
Eles trabalham para colocar a medida em votação na Câmara no mês de novembro. Para isso, já existe um grupo trabalhando na formulação de um texto alternativo ao original, aprovado em maio passado. Esta nova reforma, “enxuta”, se concentra em três itens, julgados essenciais pelo governo: tempo mínimo de contribuição, idade mínima de aposentadoria e uma regra de transição para quem já contribui com a Previdência. No tempo mínimo, seria mantida a proposta de 62 anos para mulheres e 65 para homens. As alterações ocorreriam na regra de transição e no tempo mínimo de contribuição, este fixado em 25 anos, no texto aprovado em maio. O deputado Beto Mansur (PRB/SP), da base governista, disse que para a formulação da reforma “enxuta” tem conversado com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, entre outros. “Tem algumas pessoas estudando”, disse ele, destacando que passado o episódio da denúncia contra Temer, o governo iria avançar nas articulações para levar a medida à votação.
Uma voz dissonante, porém, ecoou ontem no Congresso: a de Tasso Jeiressati (PSDB/CE), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo ele, a reforma da Previdência terá de ser definida pelo próximo governo. “Ainda tem possibilidade de passar uma coisa mínima, mas não vejo clima. Reforma mesmo fica para o próximo governo”, disse Jereissati, que é presidente interino do PSDB.
Cada dia que passa sem a aprovação, é um tijolo a mais no obstáculo que cresce à medida que 2018 se aproxima: o calendário eleitoral. A quase totalidade dos parlamentares, a quem caberá aprovar ou rejeitar a reforma, deve disputar as eleições, seja para reeleição, seja concorrendo a outro cargo. Há o temor natural de que a aprovação de uma matéria impopular, às portas da eleição, traga algum prejuízo nas urnas. “Eu mesmo não me sinto confortável de jeito nenhum”, disse o deputado José Rocha (BA), líder do PR, para quem o governo não teria conseguido esclarecer para a população os efeitos benéficos da medida.
Deve-se levar em conta que os humores no Congresso são oscilantes, e mudanças repentinas nunca devem ser desconsideradas. O “não vai passar” de um momento às vezes transforma-se em “vai passar”, e vice-versa. A única certeza disso tudo, como diria o conselheiro Acácio, é que o tempo está passando — e cada minuto que passa é um minuto a menos em favor da aprovação da reforma da Previdência.
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