Diario
Editorial: Dois avanços
Publicado em: 10/10/2017 07:19 Atualizado em:
Talvez nenhum assunto mereça mais a atenção do brasileiro que a reforma política. O país vive tempos que sinalizam a busca de mudanças substantivas. A rejeição aos representantes da classe política é preocupante. Senador e deputado viraram palavrões. É difícil encontrar algum jovem que ambicione disputar cargo eletivo. Os estudantes sonham ser médicos, advogados, professores, engenheiros, nutricionistas. Ocupar cadeira no Legislativo ou Executivo não figura nos planos — nem deles nem dos familiares. Não por acaso a classe política está na rabeira da confiança do cidadão.
É lamentável, por isso, a rapidez com que foram aprovadas as regras que regerão as eleições de 2018. O tema deveria merecer discussões e debates aptos a modernizar a legislação de modo a sintonizar as normas com os anseios do eleitor do século 21. Não é, porém, o que se viu. Mas, apesar da pressa e de jabutis que entraram no texto, houve avanços. Entre eles, a cláusula de barreira ou de desempenho. Com ela, decreta-se a morte de partidos criados com o objetivo de satisfazer interesses particulares — sem capacidade de mobilização democrática. Vale lembrar: hoje há 35 legendas registradas. (Dezenas aguardam na fila para se constituir.) Só 25 têm representantes na Câmara.
A minirreforma ora aprovada estabeleceu limites. A partir de agora, para ter plenas prerrogativas legais — acesso ao fundo partidário e ao tempo no rádio e na tevê — a agremiação precisa demonstrar robustez: no mínimo 1,5% dos votos em ao menos nove unidades da Federação. Vão sumir, assim, os “profissionais” que apareciam na tela a cada quatro anos, pregando generalidades delirantes, sem preocupação com as consequências das palavras, proferidas com um único fim — ocupar o espaço e, assim, ter acesso ao dinheiro público.
Outro melhoramento a destacar é a proibição de coligações partidárias a partir de 2020. Pelas regras atuais, não há regras. São permitidas alianças de siglas não raro antagônicas que possibilitam a eleição de deputados e vereadores de legendas minúsculas, sem coerência ideológica ou programática. Graças a esse mecanismo, candidatos sem votos são puxados por tiriricas cujo desempenho carrega desconhecidos de diferentes siglas que ganham assento nas casas legislativas. Com a mudança, permanece o voto proporcional. O que sobra de um candidato vai para outro do mesmo partido.
Ambas são mudanças que vão promover consequências nas próximas legislaturas. Mas há muito a ser feito. O eleitor espera se ver representado pelos políticos com gabinete nas casas legislativas. Claro que o dono do voto não pode lavar as mãos. Senador, deputado, vereador são jabutis. Chegam aonde chegam graças a mão de gente, não de enchente. Antes de confiar a mais preciosa arma de que dispõe a este ou àquele postulante, o brasileiro deve saber a quem está entregando o presente e o futuro.
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