Doação
Decreto de Temer muda regras de doação de órgãos
Presidente retirou a 'doação presumida' de órgãos e confere mais poder a parentes próximos na autorização da doação
Publicado em: 19/10/2017 07:50 Atualizado em: 19/10/2017 07:57
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| Anteriormemte, todo brasileiro que não deixasse clara sua não vontade de doar órgãos seria um doador em potencial. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil |
O presidente Michel Temer assinou ontem decreto que retira a doação presumida de órgãos e confere mais poder a parentes próximos na autorização da doação de órgãos. Na doação presumida a pessoa que não quisesse doar seus órgãos, necessitava registrar a expressão "não doador de órgãos e tecidos" em documentos como o RG ou carteira de habilitação.
Assim, todo brasileiro que não registrasse sua vontade, em vida, era presumidamente um potencial doador. Apesar disso, ainda continuava obrigatória a consulta familiar para autorização de transplantes de "doadores presumidos".
De acordo com o Palácio do Planalto, este termo já tinha sido alterado pela Lei 10.211/2001, que definiu pelo consentimento familiar. No entanto, o decreto antigo ainda citava o consentimento presumido e precisava ser atualizado com as legislações posteriores.
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