Opinião
Maurício Rands: Não ao Distritão
Maurício Rands é advogado, PhD pela Universidade Oxford, professor de direito da UFPE
Publicado em: 21/08/2017 07:33 Atualizado em:
Ficou para esta semana a votação da minirreforma eleitoral que abrange o Distritão e o Fundo Especial de Financiamento da Democracia. O próprio relator da PEC 77/2003 criticou o texto aprovado na Comissão Especial (O Globo, 20/8/17). Que não agrada sobretudo a sociedade. O debate das últimas semanas foi demolidor. Os especialistas criticaram os dois arranjos, quase à unanimidade. Imaginemos um gráfico com uma linha contínua para qualificar o conteúdo dos sistemas eleitorais. Que fosse de um modelo personalista numa ponta a um modelo programático na outra. O Distritão estaria justamente no extremo do personalismo. Alguém de sã consciência acha que o problema da política brasileira é a falta de espaço para as personalidades? A campanha de 2018, que na prática já se iniciou, está fornecendo mais um exemplo da resiliência do personalismo. Candidatos se lançam antes mesmo de definir por qual partido ou em defesa de quais projetos de país. E as oligarquias partidárias, controladas por caciques personalistas, já se movem em discussão de alianças que não raro se cogitam à margem do conteúdo programático. Por isso fica difícil justificar o Distritão. Com ele, a desejada renovação política ficaria ainda mais difícil. Teriam mais chances de conquistar vagas os atuais deputados, mais conhecidos e com maior estrutura. E eventual renovação iria ter um peso desproporcional de celebridades e líderes de denominações religiosas. Não parece que ampliar o personalismo na política seja a solução para o descompasso que hoje existe entre a política e a população. Um descompasso que distancia cada vez o Brasil institucional do Brasil real. O país da burocracia asfixiante, cara e disfuncional, cada vez mais distante da sociedade que a sustenta ao custo do desemprego, da quebradeira de empresas e que recebe péssimos serviços públicos em retorno. Não parece que o Brasil precisa justamente do oposto? Em nosso gráfico, não deveríamos nos mover na direção contrária para buscar uma reforma que estimule um modelo mais programático? Que amplie o espaço para a representação política fundada em ideias, programas e projetos mais que nos atributos das personalidades e caciques? O mesmo se diga da proposta de criação do fundo público para as campanhas. Além dos valores inaceitáveis, esse fundo iria reforçar o poder personalista das oligarquias partidárias que controlariam a sua distribuição. Parece mais razoável alguma combinação de financiamento público e privado, com limites mais rígidos, com mais transparência e com regras democráticas obrigatórias para as deliberações das direções partidárias. Aliás é justamente o acesso ao fundo partidário e ao tempo de tv que tem estimulado a proliferação de partidos, hoje em número de 35 com registro no TSE. O relatório sugere que até mesmo os nove partidos sem representação no Congresso receberiam cerca de R$ 45 milhões de recursos do fundo. A necessária depuração do sistema partidário também não seria estimulada por essa proposta de fundo público.
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