Opinião
Luís Felipe Lima Lapenda Figueiroa: Cursos Jurídicos
Luís Felipe Lima Lapenda Figueiroa é advogado criminal e historiador
Publicado em: 18/08/2017 07:26 Atualizado em: 18/08/2017 08:11
No dia 11 do mês de agosto de 2017, foram celebrados os 190 anos da fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil. Para mim e muitos colegas de profissão, foi também o Dia do Advogado. Esta data, escolhida simbolicamente em referência à fundação dos Cursos Jurídicos em Olinda/PE (no Mosteiro de São Bento) e em São Paulo/SP pelo então Imperador Dom Pedro I em 1827, homenageia, ainda, todos os estudantes de direito e os demais profissionais oriundos deste curso superior.
As razões da fundação do Curso de Direito começaram nos debates da Assembleia Constituinte em maio de 1823. Deveu-se, principalmente, às discussões ocorridas na Assembleia Constituinte, no calor dos embates entre os ideais de liberdade e o autoritarismo do imperador, evidenciado na arbitrariedade do fechamento da Assembleia Constituinte na conhecida “Noite da Agonia”, em 12 de novembro de 1823. Finalmente, em 24 de março de 1824, nasce nossa primeira Constituição Nacional, ainda que autoritariamente outorgada.
Legitimada, assim, nossa independência com a Constituição, era necessário, então, fundar os cursos jurídicos no Brasil. A nação precisava de intérpretes das leis, que seriam o elo de ligação entre os cidadãos e o Estado. Esses intérpretes são os advogados.
Assim foram fundados os cursos jurídicos e, desde então, nossa pátria começou a produzir o conhecimento do Direito e formar profissionais na área. Dentre todas as áreas, destaca-se a classe que orgulhosamente represento, a dos advogados.
Os advogados são remunerados principalmente por meio de honorários, palavra que deriva de “honor”, que significa “honra”, resumindo o sentimento de honra que é servir quem precisa desses serviços indispensáveis.
Por fim, acredito que neste dia (mais do que em qualquer outro), os fóruns não deveriam fechar as portas em função do feriado do Dia do Advogado. Nosso sistema judiciário é moroso por natureza, muitos processos poderiam findar com mais rapidez, sem causar tantos prejuízos à população. Um dia a menos de trabalho significa mais processos acumulados, menos tempo para cumprir os prazos, menos despachos, menos sentenças, menos audiências, menos pessoas com seus problemas resolvidos, mais impunidade e injustiça. Esperemos que o advogado possa celebrar esse dia como deve ser, trabalhando, servindo e lutando por justiça.
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