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Editorial: A agenda da infraestrutura
Publicado em: 21/08/2017 07:13 Atualizado em:
O Brasil não pode perder mais tempo aguardando a aprovação das novas regras para o setor de infraestrutura, à espera de importantes investimentos quando houver a mudança nos marcos regulatórios de segmentos econômicos como o elétrico, ferroviário, rodoviário e de gás. A crise política dos últimos tempos tem travado o setor e, se projetos de lei e medidas provisórias introduzindo as modificações não saírem do papel, investimentos de mais de R$ 100 bilhões continuarão à espera das novas regulamentações.
Em meio às dificuldades econômicas, tornam-se imprescindíveis os aportes de recursos privados para alavancar o crescimento. E essa contribuição do capital privado só se concretizará se forem dadas garantias pelo poder público de que vale a pena investir no país. O certo é que, nos próximos anos, não haverá recursos disponíveis do governo federal para as necessárias obras de infraestrutura, que apresenta inúmeros gargalos que em nada contribuem para o desenvolvimento nacional.
No setor de transportes, fica patente a importância dos novos marcos regulatórios. Entre as ferrovias, a nova lei que permite antecipar a renovação da concessão anos antes do término do contrato vai liberar investimentos de R$ 25 bilhões, no momento em que a legislação for aprovada, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF), além de criar cerca de 40 mil postos de trabalho diretos e indiretos com as prorrogações antecipadas dos contratos.
Ao contrário do ferroviário, o segmento rodoviário passa por momento delicado porque a nova legislação não se aplica às rodovias. Não foi concedida às empresas do setor a possibilidade de renovar seus contratos antecipadamente, o que provocou a retração dos investimentos previstos. Hoje, obras em estradas como a BR-040, que liga Brasília a Juiz de Fora, passando por Belo Horizonte, estão praticamente paradas, colocando em risco a segurança dos usuários. Por isso, as entidades empresariais defendem urgentemente medida que permita a renovação antecipada das concessões.
O setor de gás aguarda mudanças, pelo Congresso, no programa Gás para Crescer, tocado pelo Ministério das Minas e Energia. A expectativa é receber cerca de R$ 14 bilhões em investimentos, nos próximos 12 anos, em gasodutos, terminais de gás natural liquefeito (GNL) e plantas de processamento de gás, com a permissão de acesso de empresas privadas a essas áreas. Especialistas destacam que, como os investimentos são complexos e de longa duração, têm de contar com total previsibilidade regulamentária.
O setor elétrico também está preparando novas regras, cinco anos depois do desastre promovido no governo Dilma com a redução artificial das contas de luz por meio da renovação dos contratos de várias usinas hidrelétricas, o que não foi aceito pela Cemig, por exemplo. Depois da irresponsável medida da então presidente petista, o setor se desorganizou completamente e, hoje, está sendo reformulado pelo governo. O que se espera das autoridades é que a crise política, praticamente superada, não seja usada como argumento para que as medidas mudando os marcos regulatórios continuem no fundo das gavetas dos gabinetes do Parlamento e do governo. Indiscutível é que, com o rombo no caixa da União, impossível será a recuperação da infraestrutura do país sem o aporte maciço de recursos da iniciativa privada.
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