Medida
Distritão e financiamento: entenda as incertezas da PEC da reforma política
Votação da proposta na Câmara dos Deputados está marcada para a terça-feira
Por: Bernardo Bittar - Correio Braziliense
Publicado em: 21/08/2017 08:00 Atualizado em:
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| Mansur: "Na situação em que o país se encontra, enfiar dinheiro público para campanha política é fria". Foto: Luis Macêdo/Câmara dos Deputados |
Mesmo após negociações entre governo e oposição, a semana que se inicia traz incertezas sobre a reforma política. O texto está previsto para ser votado na terça-feira (22/8) na Câmara dos Deputados, que terá sessão fechada para tratar do assunto. A PEC 77/2003 traz diversos temas que não são unanimidade entre os parlamentares, como o distritão — e sua nova variante, o distritão misto ou distritão light — e o fundo público de financiamento de campanha, que deve consumir R$ 3,6 bilhões em anos eleitorais. Semana passada, o texto-base sobre a reforma política chegou a ser discutido no plenário da Casa, mas, por falta de quórum, a votação acabou adiada.
Enquanto o distritão prevê uma eleição exclusivamente majoritária para o Legislativo, em que os mais votados são eleitos, sua versão light combina o voto majoritário no candidato e o de legenda. “Não adianta inventar isso, é ridículo. A reforma política perdeu sua força, que era borbulhante quando se começou a falar sobre isso. O governo não conseguiu aprovar tudo o que imaginava e, por causa disso, começou a recuar”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSol-SP), um dos maiores críticos do texto na Câmara.
Integrante da comissão especial que analisou o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), Valente tentou, por mais de uma vez, atrasar o andamento da proposta na Câmara. “Gostaria que a PEC tivesse sido mais discutida. Agora nem precisa mais. Com essa bagunça criada por essa história de fundo de dinheiro público para bancar campanha eleitoral, acredito que o projeto se enrola sozinho”, disse. O parlamentar explicou que o PSol é a favor do cancelamento do financiamento público, que deve consumir R$ 3,6 bilhões em anos eleitorais. Existe uma proposta para que esse valor abaixe e fique em cerca de R$ 2 bilhões, mas ela também não foi votada.
Uma terceira opção para o financiamento de campanhas também é discutido: a volta da contribuição privada. “Na situação em que o país se encontra, enfiar dinheiro público para campanha política é fria. Os deputados sabem disso. Novas alternativas estão sendo exploradas”, comentou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais aliados do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. O parlamentar também avaliou os efeitos da falta de quórum na semana passada. “Ninguém quis ir. O número foi pequeno porque os deputados não estavam dispostos a votar, e não porque estavam ocupados com outra atividade. Na minha opinião, essa coisa toda está muito mal conduzida”.
Deixar para depois
Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), a solução seria aprovar o fundão, mas deixar as cifras para depois. “O que foi proposto é usar 0,5% da Receita Líquida do Brasil (durante 12 meses) para bancar as campanhas. Eu acho que não precisamos falar disso agora. É melhor deixar a Comissão de Orçamento resolver isso em dezembro, quando forem falar dos repasses do ano que vem. Aí se pode estabelecer um valor que seja mais condizente com a situação financeira do país”, sugeriu Zarattini. “Não sei quando isso vai ser votado, muito menos o que pode mudar até lá.”
Além de tudo o que se fala publicamente sobre os projetos envolvendo a reforma política, também existem discussões nos bastidores, segundo o cientista político Antônio Celso Pereira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “O Congresso não faz nada sem muita conversa e muita negociata por trás. Para mim, está claro que, se a votação não ocorreu até agora, alguém está com medo de não conseguir aprovar matérias importantes. E o pior é que para reverter a situação, os governantes e os opositores estão dispostos a tudo, inclusive vender ou comprar opiniões”, opinou.
Os próximos passos
» Após um mês de debates e votações na comissão especial, a PEC 77/2003 recebeu autorização do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ir ao plenário. Lá, deve ocorrer votação para aprovar ou não o documento elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).
» Na terça-feira, o texto-base deverá ser votado no plenário. São precisos 308 votos para ser aprovado em primeiro turno. Na sequência, o documento deverá ser votado novamente, após intervalo de cinco sessões. Se houver urgência na tramitação do projeto, poderá ser aprovado requerimento diminuindo o interstício.
» Passados os dois turnos, a PEC 77/2003 começa a tramitar no Senado. É necessário que a reforma política tenha apoio de 46 senadores em plenário. Antes disso, no entanto, haverá debates sobre o tema e, possivelmente, o documento será alterado. Se isso ocorrer, ele volta novamente para a Câmara, que pode acatar — ou não — as mudanças.
» Promulgada, a PEC torna-se emenda constitucional e modifica o sistema eleitoral brasileiro. Para valer no pleito de 2018, contudo, é necessário que entre em vigor até 7 de outubro.
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