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Tarifa Social da Água é aprovada e projeto de André Ferreira vai virar lei
Serão beneficiadas 20 milhões de pessoas que pagarão metade do valor da conta de saneamento
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 08/05/2024 19:51 | Atualizado em: 08/05/2024 19:59
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| A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção presidencial (Foto: Peu Ricardo/Divulgação) |
O projeto de lei de autoria do deputado federal André Ferreira (PL/PE) para a criação da Tarifa Social da Água vai virar lei. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (08) o programa que deve beneficiar mais de vinte milhões de pessoas com o pagamento da metade do valor da conta de saneamento. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção presidencial.
“É um orgulho e uma alegria ser idealizador da tarifa social da água e da tarifa social da energia elétrica, transformada em lei em 2021. A aprovação desses dois projetos de lei pelo Congresso Nacional é um reconhecimento do nosso trabalho em prol do povo brasileiro”, comemorou André.
As famílias que têm direito à tarifa social devem ser incluídas automaticamente pelas companhias de abastecimento. Aquelas que, tendo o direito, não forem contempladas, podem solicitar a inclusão. A todas as famílias beneficiadas é assegurado o direito de obter de graça a ligação de água ou de esgoto no imóvel.
De acordo com o texto, a família que deixar de preencher os requisitos necessários para a tarifa social pode permanecer no sistema por mais três meses. O consumidor deve ser avisado sobre a perda iminente do benefício nas faturas correspondentes.
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