Ministério do Trabalho Corte feito pelo Governo impede a fiscalização contra trabalho escravo e infantil Segundo ofício circular enviado aos chefes de Fiscalização do Trabalho, algumas superintendências regionais estarão limitados em 30% do valor previsto para o ano.

Publicado em: 24/07/2017 11:38 Atualizado em:

O governo federal impôs, a partir de agosto, um contingenciamento de gastos que irá afetar uma das principais funções do Ministério do Trabalho: a fiscalização contra o trabalho escravo e trabalho infantil. 

Apesar da nota enviada pelo Ministério do Trabalho avisando que as ações de fiscalização não seriam suspensas, na prática o corte irá inviabilizar operações de inspeção e flagrantes realizadas por fiscais da pasta no campo. 

O contingenciamento impedirá, por exemplo, a compra de combustíveis para os carros das superintendências. A falta de combustível impediria que os agentes realizassem de fato a fiscalização em campo. O corte de verba já afeta diretamente algumas superintendências, que ficarão sem combustível, a partir do próximo mês. 

A medida é contraditória, uma vez que, apesar de justificar a medida como necessária para a contenção de gastos, o Congresso Federal, por exemplo, ambiciona acrescentar alguns bilhões de reais a mais ao fundo partidário.


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