Aprovação
PEC que torna estupro imprescritível entra na última fase de votação
A expectativa de Simone Tebet (PMDB-MS) é de que a proposta seja votada na próxima terça-feira e aprovada por unanimidade
Por: Luana Melody
Publicado em: 14/06/2017 10:07 Atualizado em:
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| A relatora da PEC, Simone Tebet, espera unanimidade na aprovação. Foto: Minervino Jr/ CB/ D.A Press |
Ao menos 125 pessoas por dia foram vítimas de estupro em 2015, apontou o último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública do ano passado, o mais recente disponível. Isso significa que, em 2015, 45,4 mil pessoas foram violentadas sexualmente e, desse total, 89% são mulheres. Há outro alerta sobre violência sexual no Brasil: calcula-se 527 mil casos por ano entre tentativas e estupros consumados no país, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No entanto, os números podem ser ainda maiores, porque muitas vítimas não denunciam os algozes.
Para tentar mudar esse cenário, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornará mais rigorosa a punição dos agressores. Trata-se da proposta de n° 64, que torna o crime de estupro inafiançável e imprescritível. Dessa forma, o enquadramento pelo ato de violência sexual não se esgotará com o passar do tempo e o criminoso não poderá ser liberado para aguardar o julgamento por meio de pagamento de fiança.
A PEC está na última fase de votação no plenário do Senado e foi colocada na ordem do dia ontem. No entanto, faltou quórum no plenário devido à demora na discussão da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A expectativa da relatora, Simone Tebet (PMDB-MS) é de que a proposta seja votada na próxima terça-feira e aprovada por unanimidade, como foi no primeiro turno no plenário.
Atualmente, a lei de crime de estupro estabelece que o tempo de prescrição pode se estender por até 20 anos. Quando a vítima é menor de 14 anos de idade, essa contagem começa após ela completar 18 anos. O texto da PEC é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), cujo estado registrou a maior taxa de estupros em 2015: foram 65 vítimas por 100 mil habitantes. Viana destacou que é preciso tornar o estupro imprescritível pois “o crime é tão brutal que, muitas vezes, a vítima demora a ter coragem para denunciar”.
A relatora reforça o argumento do petista: “A vítima de estupro leva tempo para entender que foi violentada e que não é culpada pelo ato. O estupro em geral acontece no seio familiar e com crianças, que são mais vulneráveis. Por isso, a importância de quebrar paradigmas e tornar esse crime imprescritível para levar em conta o tempo de denúncia da vítima”.
Para Fabiana Dal’Mas, promotora de Justiça do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo, a PEC é um passo importante no combate ao crime de estupro, mas não deve ser o único. “Com a punição, deve haver prevenção. Campanhas, varas judiciais especializadas nesse tipo de crime e discussão sobre violência sexual nas escolas são algumas políticas que poderiam contribuir na mudança da cultura de estupro que existe no país”
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