Reforma trabalhista
Reforma do trabalho rural prevê pagamento com casa e comida
De autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a proposta abre brechas, por exemplo, para que as empresas deixem de remunerar seus funcionários com salário
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 02/05/2017 23:17 Atualizado em: 02/05/2017 23:23
Após a aprovação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, propostas de mudanças específicas nas leis para os trabalhadores rurais chamaram atenção. De autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), a proposta abre brechas, por exemplo, para que as empresas deixem de remunerar seus funcionários com salário e adotem "remuneração de qualquer espécie".
Além de permitir que os trabalhadores sejam remunerados, por exemplo, com moradia e alimentação - ponto que causa maior preocupação aos sindicatos rurais -, o projeto ainda aumenta para até 12h a jornada diária dos profissionais e revoga a norma do Ministério do Trabalho sobre as regras de segurança e saúde no campo. De acordo com autor do projeto, as mudanças devem modernizar a relação no campo, aumentar os lucros e gerar novos postos de trabalho.
Entidades de defesa dos trabalhadores rurais, Contag e Contar reagiram em nota técnica publicada pelo portal Valor Econômico, e afirmam que o projeto "fere de morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança". A nota deverá ser entregue aos parlamentares.
O projeto será, agora, debatido numa comissão especial da Câmara que deve ser instalada nas próximas semanas.
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