Salário
Reajustes para servidores da Assembleia de MG, TJ e MP são aprovados
A votação foi apenas um dia depois da apresentação do projeto para os funcionários da Casa
Por: Estado de Minas
Publicado em: 25/05/2017 15:29 Atualizado em: 25/05/2017 15:33
Os três reajustes foram aprovados na manhã desta quinta-feira. Foto: Guilherme Dardanhan |
Um dia depois da apresentação da proposta, os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta quinta-feira, um reajuste de 4,57% nos contracheques dos servidores da Assembleia Legislativa. O pagamento é retroativo a 1º de abril de 2017.
Os parlamentares votaram dois vetos para destravar a pauta e garantir a aprovação dos novos salários para os servidores da Casa. O valor básico da tabela de remuneração para definir os salários tem o mesmo percentual aplicado, passando a ser de R$ 637,87.
Segundo justificativa da Mesa Diretora, o projeto atende à lei que determina revisão salarial em abril de todo ano e foi concedido o índice da inflação acumulada entre abril de 2016 e de 2017. A Assembleia informa que seus gastos com pessoal estão em 1,65% da receita corrente líquida, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Judiciário e MP
De carona com o projeto, foram aprovados reajustes para servidores do Ministério Público e Tribunal de Justiça que estavam parados na Assembleia desde o ano passado. Pelos projetos de autoria do TJMG e do MP, os servidores do Judiciário terão 3,5% de aumento e os do Ministério Público 4,39%, todos retroativos a maio de 2016.
O líder da Minoria na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB) disse que a aprovação do reajuste foi um avanço e que só foi possível votar graças a um acordo pelo qual o governo retirou o projeto dos fundos do estado de pauta. Ele acrescentou que a preocupação é que os salários comecem a atrasar também em outros poderes e cobrou do Executivo a regularização dos pagamentos para o funcionalismo.
"O que a gente apela é para que ele volte a fazer o que nós, enquanto governamos o estado até o fim de 2014, fazíamos: que pague o salário do servidor integralmente até o quinto dia útil", disse.
Cada um por si
Sobre o fato de os servidores do Executivo estarem com os salários escalonados e sem previsão de aumento, o líder do governo, deputado Durval ngelo (PT), afirmou que os demais poderes são independentes e garantiram ter dinheiro para arcar com os salários. “O governo já disse que não vai fazer suplementação. A partir daí, cada poder é autônomo”, disse.
Durval disse que não lhe compete, como líder do governo, dizer o que o TJ, a Assembleia ou o MP vão fazer. “As dificuldades são reais, a crise é real, mas já vamos apresentar agora uma lei de diretrizes orçamentárias onde o déficit que herdamos de quase R$ 8 bilhões caiu para menos de R$ 1 bilhão. Minas está superando, tem governo, tem obras, a saúde e a educação e segurança estão funcionando. E, mesmo em relação ao Executivo, logo, logo, o governo vai ter boa notícias tb para os servidores”, afirmou.
Anistia para grevistas
Também foi aprovado pelos deputados estaduais o projeto de lei que anistia os servidores da educação que participaram das paralisações do movimento grevista em 2015. O texto, de autoria do deputado André Quintão (PT), estabelece que as ausências no trabalho não causarão penalidades para os servidores. Também serão revistos eventuais processos administrativos já aplicados ou em andamento e ressarcidos os eventuais descontos efetuados nos contracheques. Os professores também garantiram no projeto que os grevistas não terão avaliação de desempenho negativa por conta do movimento.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS