Opinião
José Luiz Delgado: A hora e a vez do Supremo
José Luiz Delgado é professor de Direito da UFPE
Publicado em: 19/05/2017 07:37 Atualizado em:
Esta pode ser a hora suprema para o Supremo Tribunal Federal, a hora decisiva, sua melhor ou pior hora. Afinal chegaram os pedidos de inquérito para os políticos. Enquanto tudo estava limitado aos não-políticos (apenas empreiteiros e operadores, agentes privados, responsáveis pela chamada “corrupção ativa”), as investigações e os processos iam aparentemente bem, com razoável celeridade e com condenações. Mas agora a investigação chegou aos políticos, aos que têm “foro privilegiado”, e a questão não está mais na 1ª instância, mas no Supremo.
Acontece que, objetivamente, o Supremo não tem estrutura, nem experiência, nem vocação, para a instrução criminal. Sua índole é de órgão de cúpula, de revisão, não de organizar, em primeira mão, a investigação, colher provas, fazer toda a instrução. No entanto, é esse o papel que, dado o foro privilegiado, a ordem jurídica atribuiu a ele. Acresce o número espantoso de processos que tramitam no Supremo, milhares na mão de cada ministro. Como o Supremo conseguirá dar conta dessa quase centena de investigações de políticos com foro privilegiado?
Se não der, se os inquéritos se arrastarem demais, corremos o risco de ver impunes os políticos, logo os políticos, que são os piores culpados. Se o resultado terminar sendo este – empreiteiros e operadores presos, mas políticos soltos e impunes – não só estaremos diante de trágica desigualdade e injustiça, como veremos o triunfo da ideia de que o crime compensa e, pior ainda, a continuação desses novos (porque não era tanto assim antes) e péssimos costumes que degradaram, enlamearam, enojaram a prática política brasileira. Livrar-nos desses bandidos que infestam hoje a política é a máxima necessidade da hora presente. E essa é a ação que se espera do Supremo. Tudo o Supremo tem de fazer para resolver o mais rápido possível esses inquéritos e esses processos. O julgamento precisa terminar até o fim deste ano. Porque não é possível que tamanhos bandidos possam continuar a disputar eleições. A fundamental reforma política é nos livrarmos dessas quadrilhas que tomaram o dinheiro público, desviaram bilhões para seus cofres particulares, subtraindo recursos que deveriam ser usados para o bem da sociedade.
Como ele a realizará, com essa prerrogativa do foro privilegiado, é difícil saber. Mas é a sua obrigação mais urgente, mais inadiável, mais imperiosa: concluir com rapidez, com eficiência e com rigor os processos contra os políticos, esses patifes que praticamente viciaram toda a prática política no Brasil. Não podem ficar impunes. Não podem disputar as eleições de 2018. Precisam ser jogados imediatamente no esgoto da vida pública. Este é o desafio do Supremo. Será que não caberia outra interpretação “criativa” (como a que foi feita no caso de Eduardo Cunha) para cassar o mandato dos políticos tão logo a denúncia contra eles fosse feita e fosse recebida?
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