Opinião
Humberto Costa: Reforma Trabalhista: a escravidão dos tempos modernos
Humberto Costa é Senador pelo PT de Pernambuco
Publicado em: 27/05/2017 08:34 Atualizado em:
Proteção edificada ao longo de mais de um século de história e de luta dos trabalhadores brasileiros, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está sob perigo iminente. Tramita no Senado a Reforma Trabalhista que, numa só tacada, ameaça alterar mais de cem dispositivos de todo o arcabouço legislativo sobre relações de trabalho no Brasil. Entre outras ações, o projeto amplia a jornada, extingue o descanso antes da hora extra, permite o contrato intermitente, enfraquece as entidades sindicais e autoriza a sobreposição do negociado sobre o legislado.
Vendida pelo governo do presidente ilegítimo e moribundo Michel Temer como uma modernização das leis do trabalho, essa reforma é, na prática, um grande retrocesso e remonta ao tempo da servidão, em que a classe patronal dispunha de homens, mulheres, e mesmo de crianças, como se sua propriedade fossem, sem lhes oferecer quaisquer garantias ou justa contrapartida pela força de trabalho empregada. Agora com um novo nome, tenta-se reeditar esse modelo sob o pretexto de que as mudanças trariam mais e melhores empregos. Nada mais inverídico. Empregos criados a partir de uma eventual legislação dessa natureza seriam extremamente precários, o que representaria um imenso retrocesso social.
Vale também reforçar o óbvio: não existe geração de emprego sem investimento federal, sem aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, sem fomento à tecnologia e educação, áreas que vêm sofrendo com o total descaso do governo peemedebista. Só em 2016, o BNDES reduziu em 62% os investimentos para o Norte e o Nordeste do Brasil.
A insistente propaganda governista em prol do projeto não conseguiu nem mesmo convencer os empresários, grandes beneficiários da proposta. Pesquisa realizada pela Fiesp, em abril passado, revela que para mais de 70% deles a Reforma Trabalhista não representa grande incentivo a contratações e investimentos. Isso sem falar no corte de R$ 1,41 bilhão para projetos de inovação e pesquisa promovido pelo governo ilegítimo.
Um pacote de maldades como esse para o trabalhador brasileiro só poderia ser promovido por um governo ilegítimo como o de Temer. Nunca um projeto similar passaria pelo crivo das urnas. Jamais algo tão nefasto como o Ponte para o Futuro seria aprovado pelos brasileiros. Foram necessários um golpe político e a transformação do Congresso num balcão de negócios para que essa reforma pudesse passar na Câmara e chegar ao Senado Federal.
Os últimos acontecimentos políticos tiraram de vez a capacidade do governo de conduzir essa pauta perversa, que engloba ainda a Reforma da Previdência, dentro do Congresso. Temer está por fio e, não tardará muito, deixará o Palácio do Planalto pela mesma porta dos fundos por onde entrou, seguindo direto para o lixo da História, que é o lugar que lhe cabe. Com ele, levará as suas reformas draconianas. Por isso, é preciso a urgente pressão popular nas ruas, com a finalidade de enterrar esse governo e sua pauta impopular.
Somente por meio de uma ampla mobilização que meta pressão sobre os parlamentares será possível barrar essa imensa agenda de retrocessos patrocinada por Temer e por seus aliados fiéis, como o PSDB, o DEM e o PPS.
Somente por meio de uma ampla mobilização que meta pressão sobre os parlamentares será possível barrar essa imensa agenda de retrocessos patrocinada por Temer e por seus aliados fiéis, como o PSDB, o DEM e o PPS.
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