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Editorial: Xô, privilégio
Publicado em: 02/05/2017 07:08 Atualizado em:
Em meio a tantos conflitos de interesse e com 32 integrantes envolvidos na Operação Lava-Jato, o plenário do Senado Federal, na quarta-feira, aprovou por unanimidade o fim do foro privilegiado. A mudança na Constituição só não atinge os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal — eles continuarão sendo julgados pela Alta Corte. Mas pelo menos 35 mil autoridades perdem a proteção especial e passarão a responder por ilícitos à primeira instância do Judiciário.
O Senado tem prazo de duas semanas para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, de autoria do senador Álvaro Dias e relatada pelo senador Randolfe Rodrigues. Confirmada a decisão, a PEC será enviada à apreciação da Câmara dos Deputados, onde 10% dos 581 parlamentares são réus no STF e pelo menos 200 investigados pelos mais variados crimes.
A decisão do Senado foi boa surpresa ou parte de uma estratégia para preservar o tratamento privilegiado dispensado aos parlamentares? A dúvida ganha força ante o elevado número de deputados envolvidos em ações judiciais. Os senadores teriam se apressado para tirar proveito do interesse que une a maioria dos integrantes da Câmara envolvidos em ações judiciais?
Caberá aos deputados, hoje tão empenhados em aprovar as reformas consideradas essenciais à recuperação econômica do país, dissipar a desconfiança da sociedade. A pressão popular pelo fim de regalias vem agitando os setores organizados há muito tempo tempo. No ano passado, o Correio Braziliense, por meio da série de reportagens Xô, privilégio expôs, em mais de 20 páginas, como os parlamentares se escudam na lei para cometer irregularidades. O material, publicado também no Diario de Pernambuco, ficou entre os finalistas do prêmio República, criado pela Associação Nacional de Procuradores (ANPR).
Aos brasileiros resta manter a pressão sobre deputados e senadores, nas respectivas bases eleitorais, para que o mandamento que estabeleceu que todos são iguais perante a lei seja letra viva da Constituição. Se, mais uma vez, os parlamentares se voltarem contra o desejo da população, deixarão caminho aberto para o STF legislar sobre o tema. Está marcado, para o fim de maio, o julgamento de ação relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que dá um basta ao condenável foro por prerrogativa de função. Se Justiça de primeira instância é boa para os eleitores, por que não seria para os que por eles foram guindados ao poder?
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