Imposto
Ministério Público sugere suspensão do IPTU 2017 em Gravatá
O parecer, porém, representa apenas uma orientação, sem efeitos de bloqueio efetivo da arrecadação do imposto por enquanto
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 17/04/2017 22:46 Atualizado em:
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Gravatá suspenda o lançamento do IPTU 2017 e recalcule o imposto. De acordo com o órgão, o aumento no imposto superou em muito a inflação do período, que foi de 7,64%. O parecer, porém, representa apenas uma orientação, sem efeitos de bloqueio efetivo da arrecadação do imposto por enquanto.
A decisão, publicada no Diario Oficial do dia 13 de abril, foi motivada pelas denúncias de vários cidadãos que relataram um aumento abusivo do valor do IPTU. De acordo com a Prefeitura de Gravatá, porém, a empresa Tributus Informática Ltda foi contratada para a realização de recadastramento imobiliário da cidade, e os valores foram atualizados monetariamente. O fato não foi comprovado pelo MPPE.
O promotor de Justiça de Gravatá, João Alves de Araújo, destacou na recomendação que a Constituição do Estado de Pernambuco estabelece que “é vedado ao Estado e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que estabeleça”. Além disso, Araújo também menciona a Lei Municipal n°3.216, de 2003, que implantou o Código Tributário do Município de Gravatá, que afirma que “a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é o valor venal do imóvel”.
A Prefeitura de Gravatá ainda não se manifestou sobre o acatamento ou não da recomendação.
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