Publicado em: 17/01/2017 15:24 Atualizado em: 17/01/2017 15:29
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| O relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), apresentou relatório prévio pela implementação da proposta. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara |
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a aplicação de recursos públicos federais no sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro, desde 2013, no que diz respeito à contratação de organizações sociais para a gestão de serviços e a compra de medicamentos e materiais cirúrgicos.
O órgão também vai apurar eventuais prejuízos causados ao erário federal, desde 2014, resultado da perda de medicamentos e equipamentos pelo decurso do prazo de validade.
A fiscalização foi solicitada ao TCU pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 74/16, do deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), aprovada em dezembro pelo colegiado.
Teixeira afirma que uma comissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o Tribunal de Contas do estado (TCE- RJ) encontraram ilegalidades nos repasses às organizações sociais, como pagamento de cabeleireiro, superfaturamento em serviços e produtos e ausência de fiscalização. Outro problema seria a existência de medicamentos vencidos na central de abastecimento da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, além de materiais destinados a procedimentos cirúrgicos.
Crise financeira
O relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), apresentou relatório prévio pela implementação da proposta.
“Conforme demonstrado na proposição, o Rio de Janeiro, por ineficiência e ausência de fiscalização, enfrenta uma de suas piores crises financeiras, com reflexos no sistema de saúde pública, evidenciados por filas, unidades em funcionamento irregular, salários atrasados, reclamações e o estado de emergência no setor decretado pelo governador Luiz Fernando Pezão. Isso leva ao questionamento da atuação das organizações sociais na gestão da saúde”, observa Bulhões.
Após a fiscalização, o parecer do TCU será analisado pela comissão, que votará um relatório final com recomendações sobre o assunto.
