Opinião
Sérgio Montenegro: Governismo epidêmico
Sérgio Montenegro é jornalista e consultor
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 03/01/2017 06:54 Atualizado em:
Um balanço de final de ano dos trabalhos na Câmara dos Deputados, realizado pelo Basômetro, organismo vinculado ao jornal O Estado de S. Paulo, revelou uma taxa de 88% de apoio parlamentar ao governo Michel Temer. Índice semelhante não era registrado desde os anos 90. Embora com a popularidade em baixa nas pesquisas, e dirigindo um país em plena crise, o presidente do pós-impeachment não tem do que se queixar. No seu partido, o PMDB – dono da bancada mais numerosa na Casa – assim como no PSDB, legenda ainda aliada, que comanda o terceiro maior contingente de deputados, Temer obteve 97% de adesão incondicional às propostas que submeteu à chancela do Parlamento.
Essa alta taxa tem algumas explicações empíricas. Uma delas é um vírus político, apelidado de “doença do governismo”. Em geral, costuma assolar países de regime presidencialista, nos quais a Carta Magna outorga ao chefe do Executivo plenos poderes de mando e, claro, a chave do cofre. No caso do Brasil, em particular, pesa ainda o fato de o presidente manter um relacionamento estreito com o Legislativo, sinalizando com afagos e benesses. Uma expertise adquirida por ele próprio ao longo de seis mandatos de deputado e três passagens pela presidência da Câmara.
O tal vírus, entretanto, não está restrito aos plenários e corredores do Congresso Nacional. A partir de janeiro, deve se alastrar por todo o país, turbinado exatamente pelas características referidas acima. Juntos, os partidos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff e que atualmente integram a base do governo Temer vão comandar 81% dos 5.570 municípios brasileiros, incluindo-se aí as capitais mais importantes e mais populosas.
Com a crise econômica devorando impiedosamente os parcos recursos municipais, além de um Fundo de Participação dos Municípios cada vez mais minguado e uma máquina administrativa sofrendo de inchaço crônico, é praticamente impossível evitar que se repitam as já conhecidas romarias de prefeitos ao Planalto Central, em busca de dinheiro federal para conseguir gerir suas cidades.
Some-se a isso o desequilíbrio formal da distribuição das verbas da arrecadação fiscal, introduzido pela Constituição de 1988 – que concede à União o direito de abocanhar uma fatia superior aos 70% do bolo, deixando menos de 30% das sobras para serem distribuídas entre Estados e municípios – e tem-se uma inevitável propagação do vírus. Ficar contra o governo é sinônimo de inanição financeira e consequente falência administrativa.
Os parlamentares tiveram sucessivas chances de trabalhar numa vacina para essa doença, que viria por meio de uma reforma política ampla e condizente com a realidade atual, agregada à formulação de um novo pacto federativo que equilibre a distribuição dos recursos fiscais entre União, Estados e municípios. Nada disso, porém, consegue avançar num Congresso Nacional que parece preocupado única e exclusivamente com interesses menores e, muitas vezes, de “foro íntimo”.
Sendo este o atual cenário, não é difícil imaginar que índices como os 88% de adesão no Legislativo venham somar-se, a partir de 2017, a uma imensa leva de prefeitos endividados ou, no mínimo, com gestões engessadas por falta de recursos, carentes de atenção por parte da União e dispostos a trocar apoio político por verbas. Uma contaminação viral nacional sem perspectiva de cura, que só tende a reforçar a base de apoio do governo, criando uma epidemia com forte influência na disputa eleitoral de 2018.
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