Posicionamento
'Processos judiciais têm que ser públicos', defende Sérgio Moro
"Uma vez superada a fase de investigação criminal, segredo em processo judicial envolvendo crime de corrupção contra a administração pública é uma afronta brutal à Constituição", disse o juiz federal em palestra
Por: AE
Publicado em: 21/10/2016 16:13 Atualizado em:
O juiz usou como fundamentos do decreto de prisão de Cunha "risco à ordem pública e à instrução do processo". Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
"Uma vez superada a fase de investigação criminal, segredo em processo judicial envolvendo crime de corrupção contra a administração pública é uma afronta brutal à Constituição", afirmou Moro, em palestra no Tribunal de Justiça do Paraná, nesta quinta-feira.
"Processos judiciais têm que ser públicos, os julgamentos têm que ser públicos. E o segredo é uma exceção", afirmou Moro, que é duramente atacado pelas defesas de seus réus pelo acesso dado a processos da Lava Jato.
O magistrado foi convidado para palestra sobre "Corrupção Sistêmica e Justiça Criminal" para desembargadores, juízes e funcionários da Justiça Estadual. Ele disse que a Constituição exige não só a publicidade dos processos judiciais, mas a publicidade da atuação da administração pública.
"A sociedade tem o direito de escrutinar não só a malversação da administração pública, mas também de acompanhar o que o Judiciário faz em relação a criminalidade contra a administração pública", declarou Moro, um dia depois de prender o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é acusado no processo que será julgado pelo juiz em esquema que gerou R$ 10 milhões em propinas, em contrato da Petrobras.
"Particularmente eu não imagino nenhuma situação específica que possa justificar segredo em processo criminal envolvendo a administração pública, uma vez superada a fase de investigação."
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