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tEXTO Congresso prorroga MP que modifica estatuto da EBC Editada em setembro, a MP altera os princípios e os objetivos da empresa, inclusive permitindo a troca de comando da estatal

Por: Agência Estado

Publicado em: 26/10/2016 11:22 Atualizado em:

O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 744/2016, que modifica o estatuto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Editada em setembro, a MP altera os princípios e os objetivos da empresa, inclusive permitindo a troca de comando da estatal.

O texto também prevê o fim do mandato de presidente e a extinção do Conselho Curador, composto por 22 membros.

A ampliação da duração da MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

TAGS: objetivo estudo estatuto congresso
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