Referindo-se à legalidade da Medida Provisória, que vem sendo questionada por setores da educação, o ministro afirmou que a relevância e a urgência são princípios constitucionais que regem as MPs. Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

O ministro da Educação, o pernambucano Mendonça Filho (DEM), rebateu as críticas em torno da publicação da Medida Provisória (MP) 746, que reestrutura o currículo do Ensino Médio brasileiro. Após um compromisso no Recife, na tarde desta segunda-feira (26), o ministro disse que a maior parte das críticas são sectárias e de cunho ideológico. “A medida que as pessoas tomam conhecimento sobre os princípios, da lógica do processo de mudança introduzido pela MP, elas aderem a tese, salvo aquelas pessoas sectárias e que às vezes mudam de posição de acordo com a posição política de hoje”, defendeu, citando que essas reformas foram defendidas, inclusive, na campanha presidencial de 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“A gente tem uma agenda no Parlamento (Congresso Nacional) que é lotada, tem a agenda econômica, PEC do Teto, depois, PEC da Previdência, lei que altera a legislação do petróleo. Se por ventura a gente for seguir esse curso natural, a gente vai votar isso quando? Segundo semestre do próximo ano? Já se aproximando do pleito de 2018?”, indagou, referindo-se à legalidade da MP, que vem sendo questionada por setores da educação resistentes à reforma pela falta de debate antes da implantação. O ministro lembrou ainda o princípio constitucional que rege as Medidas Provisórias (MPs): relevância e a urgência.

“Assuntos sobre a educação têm relevância, é indiscutível, ainda mais se tratando do quadro como o nosso. É urgente sim. Um ano perdido na educação de um jovem brasileiro quem perde é ele, e não é quem está protestando ou criticando apenas por um viés corporativo ou individual”, pontuou. O ministro da Educação  citou países como Portugal, Estados Unidos, França e Alemanha, que já adotam um currículo mais flexível, na tentativa de atrair os estudantes para o ambiente escolar e combater à evasão, que, segundo dados revelados por ele, chega a 1,7 milhão de estudantes no Brasil.

"Jabuticaba global"

O ministro Mendonça Filho se referiu ao currículo do Ensino Médio brasileiro como uma “jabuticaba global”. De acordo com ele, são 13 disciplinas obrigatórias e um currículo único para os três anos. “Todos os países do mundo, na média, tem um ano de ano de bloco de conteúdo comum e o restante, o itinerário comum é traçado pelo próprio estudante”, disse, argumentando que essa realidade afasta os alunos da rede de ensino.

“Como parte dos jovens não se identifica com essa realidade, eles muitas vezes deixam o ensino médio e penalizam sobretudo os mais pobres porque precisam entrar no mercado de trabalho precocemente, não dá para comptabilizar o curso de ensino médio com o trabalho e largam o nível médio no meio”, completou Mendonça.

Já sobre a polêmica a respeito da retirada das disciplinas de Educação Física e Artes, o ministro disse que "houve uma falsa interpretaçãoa respeito de algumas disciplinas e elementos curriculares, como por exemplo, a educação física e artes, que estarão presentes de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, que não será definida pelo ministro da educação”, disse. “(Ela) será definida por um amplo debate nacional, ouvindo técnicos, acadêmicos, educadores, incentivando seminários regionais elaborados com o aval do Conselho Nacional de Educação”.

Notório saber

Outra polêmica que o ministro tratou foi a questão do “notório saber”, presente na MP no ensino técnico. Pela medida, os professores não precisariam ser formados em áreas específicas para ensinarem nas mesmas. Mendonça Filho disse que, na prática, isso já vem acontecendo e que alguns setores não formam quadros específicos na área de educação. “Se você for fazer um curso técnico em edificações, você não terá um professor licenciado em edificação. Você tem que pegar um engenheiro civil para lecionar um curso de edificação. E é isso que se deduz e tem interesse na legislação”, rebateu.

De acordo com ele, esse tipo de flexibilização já acontece no Sistema S (Senai, Sesi e Sesc) e escolas técnicas das redes estaduais no Brasil. “Há muita grita por falta de informação e há muita grita que é por apenas conveniência política e ideológica, partidária, ou sectarismo de alguém que não quer ver avançar o que é urgente”.