Poderes
Temer revoga amanhã decreto de Dilma sobre competência das Forças Armadas
Decreto 8.515 transferiu para o ministro da Defesa a competência para assinar atos relativos a pessoal do Exército, Marinha e Aeronáutica
Publicado em: 30/06/2016 21:12 Atualizado em:
O presidente interino Michel Temer vai revogar nessa sexta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto assinado ano passado pela presidenta afastada Dilma Rousseff, que retirou poderes dos comandantes das Forças Armadas.
O Decreto 8.515 transferiu para o ministro da Defesa a competência para assinar atos relativos a pessoal do Exército, Marinha e Aeronáutica, entre eles transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo nomeação de capelães militares.
Para o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general do Exército Sergio Etchegoyen, a revogação do decreto não representa uma “vitória” para o militares, apenas “repõe as coisas no leito da legalidade”.
Legislação
“Essa revogação reconstitui o que acontecia antes do decreto editado no ano passado, que transferiu para o ministro da Defesa competências que são clara e legalmente, muito nitidamente na nossa legislação, dos comandantes das forças. Elas retornam à normalidade legal”, disse Etchegoyen.
Segundo o ministro, o decreto assinado por Dilma contrariava a lei. “A lei sempre atribuiu essas competências aos comandantes de Força. Um decreto não pode contrariar a lei. [A revogação] é uma percepção de legalidade do presidente Temer, que claramente identificou a ilegalidade. Não se trata de vitória, mas o cumprimento da lei e o cumprimento da lei é uma vitória para todo o país e para a sociedade”, acrescentou o general.
O Decreto 8.515 transferiu para o ministro da Defesa a competência para assinar atos relativos a pessoal do Exército, Marinha e Aeronáutica, entre eles transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo nomeação de capelães militares.
Para o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general do Exército Sergio Etchegoyen, a revogação do decreto não representa uma “vitória” para o militares, apenas “repõe as coisas no leito da legalidade”.
Legislação
“Essa revogação reconstitui o que acontecia antes do decreto editado no ano passado, que transferiu para o ministro da Defesa competências que são clara e legalmente, muito nitidamente na nossa legislação, dos comandantes das forças. Elas retornam à normalidade legal”, disse Etchegoyen.
Segundo o ministro, o decreto assinado por Dilma contrariava a lei. “A lei sempre atribuiu essas competências aos comandantes de Força. Um decreto não pode contrariar a lei. [A revogação] é uma percepção de legalidade do presidente Temer, que claramente identificou a ilegalidade. Não se trata de vitória, mas o cumprimento da lei e o cumprimento da lei é uma vitória para todo o país e para a sociedade”, acrescentou o general.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
