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Reforço de R$ 161,3 milhões no caixa dos municípios pernambucanos
Os recursos são referentes a 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados
Por: Rosália Rangel - Diario de Pernambuco
Publicado em: 14/06/2016 08:43 Atualizado em:
O mês de julho deverá chegar trazendo um pouco de alívio para as 184 prefeituras do estado. O reforço no caixa virá do repasse adicional de R$ 161,3 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos são referentes a 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A destinação do percentual para o FPM foi aprovada em dezembro de 2014 pela Emenda Constitucional 84.
De acordo com a emenda, o adicional foi criado para ser pago em duas parcelas de 0,5%, sendo uma em julho de 2015 e a outra um ano depois, totalizando um 1%. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), disse, no entanto, que a expectativa dos prefeitos é para o pagamento de 1% este ano.
“Essa é a nossa reivindicação. Iremos, inclusive, fazer uma manifestação que deverá ocorrer na segunda quinzena deste mês para pressionar o governo Temer a pagar o que ficou acertado”, destacou o gestor. Mesmo assim, ele reconheceu que os recursos de R$ 161,3 milhões, cujo cálculos foram feitos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vai ajudar os municípios a enfrentar as dificuldades impostas pela crise.
Segundo ele, Ingazeira terá direito a 0,6% dos recursos da parcela adicional, algo em torno de R$ 400 mil. O senador Armando Monteiro Neto (PTB), que foi o relator da emenda, pontuou que, numa conjuntura “de grave escassez de recursos públicos, causada em grande parte pela queda da arrecadação tributária, devido à desaceleração da atividade econômica, este adicional atenua a situação da fragilidade fiscal dos municípios”.
A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.
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