Opinião
Pedro Eurico de Barros e Silva: Tristes estatísticas
"Sabemos que o encarceramento não deve ser visto como único caminho para a redução da violência"
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 24/05/2016 07:13 Atualizado em:
Por Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco
No fim de abril, o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgou um levantamento com dados atualizados sobre o nosso sistema prisional. As informações reforçam a realidade brasileira que possui a quarta maior população penitenciária do mundo, só perdendo para os Estados Unidos, China e Rússia.
O relatório mostra dados preocupantes. Um deles aponta que nos últimos vinte e cinco anos o número de pessoas privadas de liberdade no Brasil passou de 90 mil para 622 mil, o que representa um crescimento de mais de 600%. Quando se tem como base um comparativo anual recente esse cenário revela como a taxa de encarceramento no país tem aumentado. Em dezembro de 2013, ressalta o documento do Depen, havia 581.507 pessoas presas no Brasil. No último mês do ano seguinte esse número era de 622.202, o que representa cerca de 40 mil reeducandos(as) a mais. Essa escalada, ano a ano, só faz ampliar outra constatação preocupante, o déficit de vagas que só faz crescer e, segundo o relatório, é de mais de 250 mil.
O levantamento também pontua que cerca de 40% dos presos brasileiros são provisórios, isto é, ainda não tiveram seus processos julgados na primeira instância. De acordo com o documento do Ministério da Justiça, em todos os estados, há presos aguardando julgamento há mais de três meses. Por isto, a audiência de custódia, implantada em Pernambuco, em agosto do ano passado, representa, no meu entendimento, uma importante iniciativa e que pode evitar prisões desnecessárias. Por meio do programa, uma pessoa presa em flagrante pode ser ouvida por um juiz num prazo de até 24 horas depois da prisão, assegurando o direito de ser apresentanda ao juiz que vai decidir se ela deve ser encarcerada ou se será solta, em casos de menor potencial ofensivo. Em Pernambuco, a experiência começou em agosto de 2014 e já apresenta bons resultados.
Aqui no estado a situação também é repleta de desafios. Temos um déficit expressivo, mas estamos enfrentando as dificuldades, garantindo os direitos humanos, sem esquecer a defesa da ordem e da disciplina dentro das unidades. Mesmo em tempos de contingenciamento de recursos, entregamos duas unidades - Tacaimbó e Santa Cruz do Capibaribe- estamos construindo outras. Entregamos equipamentos de segurança para os agentes e uma nova frota para transporte do reeducandos, entre outras ações.
Sabemos que o encarceramento não deve ser visto como único caminho para a redução da violência, mas devemos também ficar atentos para que esse crescimento da população penitenciária não resulte num cenário que torne cada vez mais difícil a ressocialização. O levantamento do Depen indica que apenas 13% dos presos têm alguma atividade educacional e 20% trabalham. A maioria é negra (61,6%) e tem apenas o ensino fundamental completo (75%), com idades entre 18 e 29 anos e a maior parte respondia ou havia sido condenada por tráfico de drogas. Esse relatório ligou o sinal de alerta para a questão que deve ser enfrentada além dos muros dos nossos presídios. Pelo poder público e pela sociedade.
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