Novo governo
Em edição extra do Diário Oficial, Temer publica reforma ministerial
Pasta criada para dar visibilidade e garantir o direito de minorias, Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi extinto, assim como o de Cultura
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 12/05/2016 21:00 Atualizado em: 12/05/2016 21:10
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| Edição extra do Diário Oficial da União entrou no ar no começo da noite desta quinta-feira. Imagem: Reprodução |
O Diário Oficial teve uma edição extra nesta quinta-feira. Em seu primeiro ato publicamente documentado como presidente interino, Michel Temer oficializou a reforma ministerial no Brasil, reduzindo de 32 para 23 o número de pastas. Entre as medidas mais polêmicas estão o fim do Ministério da Cultura, que agora se une ao de Educação, comandado pelo deputado federal pernambucano Mendonça Filho (DEM). É a primeira vez desde o governo ditatorial de Geisel que o Brasil fica sem uma pasta exclusiva para a Cultura.
Pasta criada para dar visibilidade e garantir o direito de minorias, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi extinto. Os temas referentes à esta antiga pasta serão agora discutidos no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.
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Quem está a frente de todas essas questãoes agora é Alexandre de Moraes. Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre tem um currículo polêmico. Atuou como advogado de defesa da Transcooper, uma cooperativa que seria usada pela facção criminosa PCC para fazer lavagem de dinheiro. Apesar de estar listado como um dos 123 advogados do caso, Alexandre negou participação no processo.
Ele também já foi advogado de defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Alexandre Moraes ganhou um processo para Cunha sobre uso de documento falso. O novo ministro também é acusado de aumentar a violência policial durante o tempo que foi responsável pela segurança de São Paulo: em 2015, a Polícia Militar foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas assassinadas no estado. Os dados foram levantados pela TV Globo.
Além dos cargos e pastas extintos e fundidos, Temer também autorizou a criação de dois novos cargos: Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle e Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A Casa Militar da Presidência República foi extinta.
Confira abaixo o Diário Oficial extra com as mudanças:
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