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Editorial: As dificuldades do sistema carcerário
O aumento do número de prisões não contribui para dar à sociedade sequer sensação de segurança
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 29/04/2016 06:53 Atualizado em:
Com 622.202 encarcerados, o país mantém a quarta maior população carcerária do planeta, atrás dos Estados Unidos (2,2 milhões), da China (1,65 milhão) e da Rússia (644 mil). Diferentemente dessas nações, nas quais o número de presidiários diminui a cada ano, no Brasil, o crescimento chega a 7% anualmente. Hoje, o déficit de vagas supera 250 mil e poderia ser maior não fosse a facilidade que muitos têm de escapar das grades apesar de reincidirem na prática de roubos e furtos, segundo reclamações recorrentes das autoridades policiais.
O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Inforpen) mostra um sistema caótico. O aumento do número de prisões não contribui para dar à sociedade sequer sensação de segurança - de fato, a violência é um dos fantasmas que atormentam os brasileiros. Jovens entre 18 e 29 anos somam 55%, que, ante a inexistência de programa efetivos de ressocialização, têm a prisão como escola de aperfeiçoamento para o crime. A maior parcela dos detentos integra a geração que nem estuda, nem trabalha.
Entre os mais de 600 mil detentos, 249,6 mil são provisórios (não foram sentenciados), o que contribui para elevar a superlotação das unidades prisionais em mais de 60%. Os presos, em sua maioria, são vistos como lixo humano e esquecidos. Os operadores do direito do sistema público não fazem de forma adequada o acompanhamento da situação dos apenados.
Comportamento idêntico têm os defensores contratados - após a sentença judicial, dão como encerrado o trabalho. Assim, grande parte dos condenados deixa de ser beneficiada pelos instrumentos legais de redução de pena. Sem contar que muitos lá estão por erros do Judiciário.
Comportamento idêntico têm os defensores contratados - após a sentença judicial, dão como encerrado o trabalho. Assim, grande parte dos condenados deixa de ser beneficiada pelos instrumentos legais de redução de pena. Sem contar que muitos lá estão por erros do Judiciário.
O poder público, por sua vez, descumpre a Constituição e a Lei de Execução Penal. A Carta assegura ao preso respeito à integridade física e moral. A norma legal determina que o cumprimento de pena deve ser em cela individual, com área mínima de 6m2. Nenhuma regra é obedecida. Faltam investimentos em penitenciárias e, sobretudo, em recursos humanos.
A ociosidade da maioria favorece a corrupção, o recrutamento de sentenciados e a consolidação de facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Uma rede que envolve, inclusive, agentes do Estado, para assegurar benefícios ilegais a criminosos. Criadas para substituir a pena capital, as prisões estão longe de cumprir os objetivos originários.
Rever o sistema penitenciário, repensar as políticas de ressocialização e avaliar as formas de prevenção e combate à criminalidade são medidas que se impõem com urgência no elenco de prioridades do Estado brasileiro. Romper com os métodos arcaicos de punição exige ações no campo da educação, erradicação da miséria e presença mais ostensiva do poder público em áreas marginalizadas, terreno fértil para os que se insurgem contra as leis.
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