Depois de passar 86 dias preso sob acusação de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato e sem que o processo de cassação que tramita contra ele no Conselho de Ética do Senado tenha sido concluído, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o ex-líder do governo Dilma, voltará a dar expediente na Casa.

O petista foi solto sexta-feira (19) por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que, enquanto ele estiver no exercício do mandato, terá de submeter-se ao recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga. Se, por acaso, ele licenciar-se ou for afastado do cargo, terá de ficar preso em casa em tempo integral, até conseguir comprovar ter um outro emprego.

A decisão do ministro Teori Zavaski converteu a prisão preventiva em medidas cautelares alternativas, já que o fato que ensejou a prisão, que seria a tentativa de influir na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, não tem mais possibilidade de se concretizar.

“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a colaboração premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, sustentou Zavascki. O Conselho de Ética se reúne quarta-feira para discutir o processo de Delcídio.

Um dos advogados do senador, Luiz Henrique Machado, garantiu que ele não fez nem fará delação premiada. “Isso está totalmente fora de cogitação. Nem passa pela cabeça dele”, afirmou. Segundo o defender, Delcídio chorou muito quando soube da decisão do Supremo onde está detido, no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal.

Os detalhes da decisão de Zavascki, tomada depois de um parecer favorável do Ministério Público, foram mantidos em sigilo, assim como o processo. Delcídio do Amaral está proibido de mudar de endereço sem autorização e sujeito ao comparecimento quinzenal em juízo para informar suas atividades. Também deve comparecer a todos os atos do processo quando for intimado e deve entregar seu passaporte em até 48 horas, pois está proibido de deixar o país. Delcídio foi preso em 25 de novembro no flat onde morava, em Brasília, e estava custodiado no Quartel do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal. Além dele, foi solto o seu chefe de gabinete Diogo Ferreira.

O senador foi preso por causa de uma gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, em que Delcídio oferece dinheiro para evitar a citação de seu nome na investigação. Segundo a Procuradoria-Geral da República, foram oferecidos R$ 50 mil mensais.

CERVERÓ O senador tentou dissuadir Cerveró de aceitar o acordo de delação premiada e até falou em uma rota de fuga pela fronteira do Paraguai para que o ex-diretor da Petrobras escapasse caso o STF lhe concedesse habeas corpus. Na ocasião também foi preso o banqueiro André Esteves, que arcaria com o auxílio financeiro oferecido por Delcídio. Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou manifestação ao STF pedindo a permanência do senador na prisão. Na ocasião, ele chamou o petista de criminoso e “agente que não mede as consequências de suas ações para atingir seus fins espúrios e ilícitos”. Naquele mês, Zavaski acolheu os argumentos e manteve a prisão preventiva.

Nas últimas semanas, Delcídio teria enviado recados a auxiliares da presidente Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Planalto de que, se não fosse solto em breve, poderia aceitar fazer uma delação premiada. No fim do ano passado, o governo havia sido alertado de que, sem conseguir um habeas corpus, Delcídio poderia aderir a um acordo com o MP.

O processo de cassação contra o petista ainda não tem decisão. Ele apresentou defesa na quinta-feira no conselho do Senado alegando que sua prisão preventiva foi inconstitucional, pois as provas obtidas contra ele usaram meios ilegais. Segundo os advogados, ele “não tinha a mais remota consciência de que pudesse estar sendo gravado”. Ainda segundo a defesa, não houve flagrante nem possibilidade de fiança pelo crime do qual Delcídio foi acusado. Além disso, os advogados argumentam que ele não atuava como senador durante a conversa gravada e, portanto, não estaria sujeito à perda do mandato. A defesa também pediu a impugnação do relator do processo na comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). O argumento é de que ele faz parte de um bloco que apoiou a representação do PPS e da Rede contra Delcício e, portanto, teria aderido à denúncia.