Justiça
Editorial: justiça aplicada para todos
O que a sociedade brasileira deseja e essas prisões preconizam é que a lei possa, efetivamente, valer para todos
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 26/11/2015 07:02 Atualizado em:
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal prendeu, na manhã de ontem, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo, investigado na Operação Lava-Jato, que desmontou megaesquema de corrupção na Petrobras. Ele é acusado de oferecer dinheiro e rota de fuga ao ex-diretor internacional da estatal Nestor Cerveró, para que omitisse fatos do acordo de colaboração com a Justiça. Com base em gravações, a ordem de prisão foi dada pelo relator do escândalo no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, e chancelada pela turma especial, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármem Lúcia.
À noite, o plenário do Senado Federal, numa decisão inédita, manteve a decisão do STF pelo placar de 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. O anúncio do resultado foi recebido por um plenário em silêncio. Nenhum senador se manifestou. Apenas o presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou que a decisão seria encaminhada ao STF. E encerrou a sessão.
Foi a primeira vez na história da República que um senador foi preso em pleno exercício do mandato. Na sessão para validação da decisão de Zavascki, a ministra Cármen Lúcia lembrou que houve um momento da história recente que a maioria dos brasileiros acreditou que a esperança havia vencido o medo, e que depois se descobriu que o “cinismo” vencera a “esperança”. Agora se constata que “o escárnio venceu o cinismo”, mas deixou claro que o “crime não vai vencer a Justiça”. Chegou a dar um aviso aos “navegantes dessas águas turvas de corrupção” que os criminosos não passarão a “navalha” da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Nem tampouco sobre novas esperanças do povo brasileiro.
Além de Delcídio do Amaral, foi detido o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que garantiria lastro financeiro à operação proposta por Delcídio do Amaral, além de ter participado de operações de financiamento da empresa Sete Lagoas. Trata-se do primeiro grande empresário do setor financeiro a ser preso desde que iniciada a Operação Lava-Jato. A prisão de André Esteves representa mais um passo na marcha das instituições no sentido de punir tanto autoridades corrompidas quanto os corruptores. Trata-se de medida que tem forte simbologia, por atingir diretamente a convivência pouco republicana das altas finanças com autoridades públicas.
As gravações que motivaram os pedidos de prisão foram feitas pelo filho de Cerveró, no último dia 4 de novembro, e entregues ao Ministério Público Federal. A desfaçatez com que o insinuante senador menciona autoridades da República como o Vice-Presidente, o presidente do Senado e ministros do STF, de per si, já demonstra um sentimento de impunidade e um modo de agir que a sociedade brasileira há muito gostaria de ver extirpados. Antes de chegar ao Senado, entre 2000 e 2001, Delcídio foi diretor de Gás e Energia da Petrobras, quando trabalhou com Nestor e Paulo Roberto Costa, ambos presos e condenados por compor o grupo de comando do esquema de propina e de desvios do dinheiro da petrolífera.
As gravações que motivaram os pedidos de prisão foram feitas pelo filho de Cerveró, no último dia 4 de novembro, e entregues ao Ministério Público Federal. A desfaçatez com que o insinuante senador menciona autoridades da República como o Vice-Presidente, o presidente do Senado e ministros do STF, de per si, já demonstra um sentimento de impunidade e um modo de agir que a sociedade brasileira há muito gostaria de ver extirpados. Antes de chegar ao Senado, entre 2000 e 2001, Delcídio foi diretor de Gás e Energia da Petrobras, quando trabalhou com Nestor e Paulo Roberto Costa, ambos presos e condenados por compor o grupo de comando do esquema de propina e de desvios do dinheiro da petrolífera.
Trata-se das prisões do líder do governo no Senado e de um dos maiores financistas do país. Resta apurar o impacto político dessas prisões na já difícil governabilidade do atual governo federal, bem como os possíveis contágios financeiros. Desde o início das investigações, em março de 2014, a sociedade experimenta novo tempo no país. A prisão de influentes empresários, altos executivos, políticos e integrantes da cúpula do partido no poder mostrou aos brasileiros que a Lava-Jato não era operação apenas de devassa nas contas da Petrobras. As apurações, apoiadas em farta documentação, tecnologia de ponta e inarredável disposição dos procuradores da República, amparados pela determinação de um juiz federal, estão escrevendo novo capítulo na história do Brasil.
Além de trazer à luz o esquema de corrupção montado na Petrobras, a Operação Lava-Jato mostra que não cabem mais artifícios, como tráfico de influência ou aplicação seletiva das sanções penais. Independentemente de condição socioeconômica, étnica ou religiosa, todos são iguais diante da lei. O rumo das apurações desencoraja quem aposta na impunidade para cometer ilícitos, mesmo que tenha meios para contratar os mais ilustres defensores.
É uma prova de que as instituições brasileiras estão funcionando plenamente. É prova também de que a atual estrutura política precisa ser radicalmente modificada por uma reforma política que somente a pressão organizada da sociedade e das instituições poderão forçar o Congresso Nacional a empreender. O que a sociedade brasileira deseja e essas prisões preconizam é que a lei possa, efetivamente, valer para todos, de modo a tornar real a expressão “pau que bate em Chico também bate em Francisco”.
É uma prova de que as instituições brasileiras estão funcionando plenamente. É prova também de que a atual estrutura política precisa ser radicalmente modificada por uma reforma política que somente a pressão organizada da sociedade e das instituições poderão forçar o Congresso Nacional a empreender. O que a sociedade brasileira deseja e essas prisões preconizam é que a lei possa, efetivamente, valer para todos, de modo a tornar real a expressão “pau que bate em Chico também bate em Francisco”.
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