Por: Cláudia Eloi - Diario de Pernambuco
Publicado em: 31/08/2015 10:51 Atualizado em:
No momento em que as manifestações de ruas ganham força no país, sejam para pedir o impeachment de Dilma ou apoiar o governo federal; para questionar a falta de segurança pública ou atraso no pagamento de salários; o deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) coloca em discussão o Projeto de Lei nº 191/2015, que obriga a notificação dessas manifestações com uma antecedência de três dias, sob pena de multa.
O projeto está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e torna obrigatório o aviso à Secretaria de Defesa Social do estado e ao orgão de trânsito municipal sobre a realização de qualquer manifestação em locais e vias públicas. O deputado garante que a iniciativa não tem o objetivo de esvaziar ou impedir as manifestações, mas evitar o fechamento de vias de grande fluxo e garantir o direito das pessoas de ir e vir.
De acordo com o parlamentar, em qualquer país civilizado é obrigatório o aviso prévio de protestos às autoridades de trânsito. “A ideia é só comunicar o percurso para que o Detran e a prefeitura vejam outras alternativas. O problema é que, por qualquer coisa, hoje se faz manifestação, e a primeira atitude é fechar as vias de grande circulação, como a (Avenida) Agamenon Magalhães, a Avenida Norte…” O deputado disse, ainda, que os protestos já viraram rotina e que eles acabam por prejudicar quem depende de transporte público para se locomover.
A relatora da proposta na CCJ, a deputada Teresa Leitão (PT), apresentará um substitutivo ao projeto original de Moraes. Em sua avaliação, o projeto não pode passar a ideia de querer tolher os movimentos sociais. “Ele pode regular, mas não coibir”, disse a petista. De acordo com ela, há algumas manifestações que precisam ser deflagradas de imediato, no calor das assembleias. O substitutivo deve tirar a aplicação da multa e acrescentar que a conduta policial nos protestos não pode ser de restrição e criminalização.
Para a petista, outro ponto do projeto que precisa ser alterado é o prazo de três dias para as autoridades serem comunicadas das manifestação. “É muito longo. E o projeto apresenta uma falha ao exigir que mais de uma autoridade seja avisada. A Constituição Federal determina que apenas uma seja informada”, argumentou Teresa.
Movimentos sociais e sindicais são contra
Representantes dos movimentos sociais e sindicatos acreditam que o projeto de Antônio Moraes contraria o modelo de democracia que buscam as entidades. Eles apresentaram uma minuta de projeto de lei, assinada por 21 entidades, propondo regulamentar a ação policial durante as manifestações, eventos públicos, execução de mandatos e reintegração de posse e remoções.
Para o integrante do Centro Luiz Freire, Ivan Moraes Filho, o projeto sobre as manifestações não se coaduna com o ambiente democrático do país. “Protestos não podem ser criminalizados e precisam ser vistos como uma forma legítima de luta por direitos. Nao se pode admitir que sejam inviabilizados por uma lei que os criminaliza. Informar com três dias de antecedência impossibilita protestos espontâneos, por exemplo. Aplicar multas, nem se fala”, criticou.
O vice-presidente da CUT/PE, Paulo Rocha, considera que a proposta de Antônio Moraes tem um efeito inibidor das manisfestações. “É uma tentativa de inibir a manifestação social sob o argumento de que os protestos vão inibir a mobilidade. Na história da sociedade, os grandes movimentos partiram de protestos na rua. Se não fossem as ruas, tínhamos ainda a escravidão, a jornada de trabalho de 16 horas por dia”, argumentou.
De acordo com o sindicalista, se uma cidade da região metropolitana é violenta e esburacada, um carro cai num buraco e atropela uma pessoa. A comunidade, em ato contínuo, faz o protesto. “São dois atos em defesa da vida e são multadas por isso?”, questionou, acrescendo que se o problema é a falta de mobilidade, há várias entidades com propostas viáveis para ajudar na discussão.
