Polêmica
Redução da maioridade penal é a pauta do dia na Câmara
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 30/06/2015 09:47 Atualizado em: 30/06/2015 10:12
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| Menores de 18 anos podem ir para o sistema prisional comum. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A. Press |
De acordo com o presidente, se não acabar a votação hoje, o tema continua “na quarta, na quinta, até acabar”. “Depois da PEC da maioridade penal, tenho de votar a PEC da reforma política em segundo turno”, acrescentou. Desde que foi eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha defende a votação da proposta, em tramitação há mais de 20 anos.
A PEC teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sob forte pressão de movimento sociais contrários à medida. Na comissão especial encarregada de apreciar o mérito da proposta, os deputados contrários à redução da maioridade penal protestaram durante toda a tramitação da PEC, com o argumento de que não se deve mexer na Constituição para reduzir a maioridade.
Os movimentos contrários à redução da maioridade lotaram a Assembleia Legislativa de Pernambuco ontem para debater o assunto em audiência pública e pressionar a Câmara. Poucas vozes discordaram, entre elas a do deputado estadual Joel da Harpa (Pros). O político terminou vaiado e chamado de fascista.
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